Decreto-Lei n.º 280/91
Modifica a composição do Conselho Consultivo da Juventude (altera o Decreto-Lei n.º 381/87, de 18 de Dezembro)
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 795/91
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem de S. José de Cluny, de que é titular a Província Portuguesa da Congregação de S. José de Cluny, a funcionar nas instalações que possui no Funchal, como estabelecimento de ensino superior particular
Decreto Legislativo Regional n.º 8/91/A
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, que estabeleceu normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino públicos
Despacho Normativo n.º 152/91
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior
Despacho Normativo n.º 149/91
Define as cargas horárias semanais e os planos curriculares dos cursos técnico-profissionais de Electrónica, de Electrotecnia e Automação, de Contabilidade e Gestão e de Informática, a ministrar no Colégio de Gaia
Portaria n.º 781/91
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 498/79, de 4 de Julho (fixa as prestações periódicas para comparticipação no pagamento do prémio de seguro aos agentes desportivos que se inscrevam nas federações ou associações para efeitos de participação desportiva)
Aviso n.º 112/91
Torna público ter a Espanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Junho de 1991, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Junho de 1946
Aviso n.º 113/91
Torna público ter o Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Abril de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção internacional contra a Tomada de Reféns
Decreto-Lei n.º 277/91
Disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro
Portaria n.º 783/91
Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 18.º e o n.º 7 do anexo I da Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo
Portaria n.º 790/91
Divulga as vagas para a primeira matrícula e inscrição nos cursos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Portaria n.º 782/91
Cria a Esquadra Policial, tipo A, de Sacavém e adita vários lugares à dotação de pessoal do comando Distrital de Lisboa
Portaria n.º 778/91
Estabelece as carreiras e categorias do pessoal de informática do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/89, de 11 de Janeiro
Portaria n.º 786/91
Aprova o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para os cursos conducentes ao diploma de estudos superiores especializados ministrados no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto
Portaria n.º 791/91
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Ourivesaria portuguesa - Tesouros reais»