Portaria n.º 777/91
Estabelece as condições de prestação de serviço militar efectivo na Força Aérea Portuguesa por cidadãos do sexo feminino
Legislação
Legislação.
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/91/M
Revoga os Decretos Regionais n.os 5/81/M, de 18 de Abril, e 14/81/M, de 19 de Agosto
Portaria n.º 780/91
Estabelece o valor de base e a fórmula de cálculo das taxas devidas pelos actos relativos à instalação, alteração e laboração dos estabelecimentos industriais, conforme previsto artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 109/91 , de 15 de Março
Decreto-Lei n.º 276/91
Estabelece medidas de protecção fitossanitária. Altera o Decreto-Lei n.º 348/88 , de 30 de Setembro
Decreto do Presidente da República n.º 46/91
Ratifica o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Mindelo, a 13 de Junho de 1988, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/91 , em 4 de Junho de 1991
Portaria n.º 785/91
Regulamenta a captura de espécies para utilização como isco vivo
Rectificação n.º 14/91
Ao Acórdão n.º 240/91, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1991
Portaria n.º 789/91
Fixa as vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para a matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados em Novas Tecnologias na Educação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda
Aviso n.º 109/91
Torna público terem as Maldivas, o Sudão, a Etiópia, a Grécia, as Honduras, a Nigéria e a Samoa aceite as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Decreto-Lei n.º 270/91
Altera o regime remuneratório dos médicos que prestam serviço na Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública
Lei n.º 53/91
Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa
Aviso n.º 111/91
Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a União de Myanmar depositado, em 25 de Março de 1991, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu o Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
Decreto Legislativo Regional n.º 20/91/M
Institui, a título transitório, um subsídio de fixação para os profissionais de enfermagem colocados nas zonas rurais
Aviso n.º 108/91
Torna público que a Finlândia aceitou, a 3 de Junho de 1991, a Carta Europeia de Autonomia Local
Aviso n.º 107/91
Torna público ter o Governo da Índia depositado o seu instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas no dia 18 de Março de 1991