Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do ano de 1990, no montante de 5218146 contos
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 1086/90
Estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas no Regulamento da Inscrição Marítima e define os diversos tipos de certificados e cartas a passar aos marítimos, incluindo o respectivo regime de emissão
Decreto do Presidente da República n.º 59/90
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia
Decreto do Presidente da República n.º 62/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada João Manuel Guerra Salgueiro para o cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia
Decreto do Presidente da República n.º 65/90
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro José Ribeiro de Meneses do cargo de embaixador de Portugal em Dublim
Portaria n.º 1087/90
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Famalicão da Nazaré concelho da Nazaré
Decreto do Presidente da República n.º 64/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Baptista Martins para o cargo de embaixador de Portugal em Budapeste
Decreto do Presidente da República n.º 63/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe para o cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires
Decreto do Presidente da República n.º 66/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Martinez Pazos Alonso para o cargo de embaixador de Portugal em Dublim
Decreto do Presidente da República n.º 70/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Maria de Almeida Shearman de Macedo para o cargo de embaixador de Portugal em Paris
Portaria n.º 1085/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «10.º Aniversário da Morte de Francisco Sá Carneiro»
Aviso
Torna público ter, por notificação ao Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça de 20 de Junho de 1990, Portugal retirado a reserva formulada à inscrição, proposta pela Índia e pela Colômbia, de novas espécies no anexo III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens...
Portaria n.º 1084/90
Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências do Desenvolvimento e Cooperação, Direito, Investigação Social Aplicada e Organização e Gestão de Empresas, reconhecidos pela Portaria n.º 1061/89, de 9 de Dezembro, nas instalações que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., possui em Setúbal
Portaria n.º 1083/90
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho Normativo n.º 130/90
Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira de médico escolar, a extinguir quando vagar