Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-08-20 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 865/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Comenda, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Justa e Igrejinha, município de Arraiolos, e na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora

2003-08-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 190/2003, Série I-A de 2003-08-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183/2003

Altera o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 473/99 , de 8 de Novembro, no que respeita à estrutura de taxas de supervisão do mercado de valores mobiliários

2003-08-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/2003, Série I-A de 2003-08-19 1.ª Série

Aviso n.º 199/2003

Torna público ter, a 31 de Março de 2003, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens (CMS), concluída a 23 de Junho de 1979

2003-08-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 190/2003, Série I-A de 2003-08-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2003/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/M, de 22 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Corpo de Polícia Florestal da Direcção Regional de Florestas

2003-08-19 Presidência da República Diário da República n.º 190/2003, Série I-A de 2003-08-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/2003

Ratifica o Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas, concluído na Haia em 15 de Agosto de 1996

2003-08-19 Assembleia da República Diário da República n.º 190/2003, Série I-A de 2003-08-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003

Aprova o Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas, concluído na Haia em 15 de Agosto de 1996

2003-08-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 189/2003, Série I-B de 2003-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 850/2003

Cria a zona de caça municipal do Vale de Santarém, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Vale de Santarém

2003-08-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 189/2003, Série I-B de 2003-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 848/2003

Cria a zona de caça municipal das Caneiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Avieiros

2003-08-18 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 189/2003, Série I-B de 2003-08-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2003/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

2003-08-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 189/2003, Série I-B de 2003-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 849/2003

Cria a zona de caça municipal de Asseiceira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Freguesia de Asseiceira

2003-08-18 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 189/2003, Série I-B de 2003-08-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2003/M

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas dos terrenos localizados na área envolvente ao Aeroporto da Madeira, previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2001/M, de 31 de Agosto

2003-08-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 189/2003, Série I-B de 2003-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 853/2003

Cria a zona de caça municipal do Couço (zona C), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia do Couço

2003-08-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 189/2003, Série I-B de 2003-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 851/2003

Cria a zona de caça municipal de Especiosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça da Especiosa

2003-08-18 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 189/2003, Série I-B de 2003-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 854/2003

Anexa à zona de caça associativa da Mata vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Mata e Escalos de Baixo, município de Castelo Branco

2003-08-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 189/2003, Série I-B de 2003-08-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 34/2003

Altera o Despacho Normativo n.º 12/2003, de 10 de Março, que determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidatura que deverão ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo