Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2003/M
Regulamenta as formas de nomeação e as competências das autoridades de saúde a nível regional. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/97/M, de 3 de Dezembro
Legislação
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Regulamenta as formas de nomeação e as competências das autoridades de saúde a nível regional. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/97/M, de 3 de Dezembro
Cria a zona de caça municipal de Burga, pelo período des seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Burga
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003
Cria o Instituto das Artes, resultante da fusão do Instituto de Arte Contemporânea e do Instituto Português das Artes do Espectáculo, e aprova a respectiva orgânica
Altera o plano rodoviário nacional, definido pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de Julho
Torna público terem sido emitidas notas em 30 de Janeiro e em 2 de Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Bulgária e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades exigidas pela respectiva...
Altera o Decreto Regional n.º 30/78/M, de 12 de Setembro, que estabelece as insígnias da Região Autónoma da Madeira
Cria a zona de caça municipal de Andrães, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Andrães
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/25/CE , da Comissão, de 5 de Março, que altera a Directiva n.º 98/18/CE , do Conselho, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passsageiros, e altera o Decreto-Lei n.º 293/2001, de 20 de Novembro
Cria a zona de caça municipal de Fátima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Fátima
Estabelece o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio, e altera o Decreto-Lei n.º 242/96, de 18 de Dezembro, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n...
Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004, interditando a caça em diversas freguesias na sequência da incidência anormal de fogos florestais ocorrida no presente ano
Cria a zona de caça municipal de Vila Boa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vila Boa
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela Resolução n.º 1448 (2002), de 9 de Dezembro de 2002, decidido que as medidas impostas pelas Resoluções n.os 864 (1993), 1127 (1997) e 1173 (1998) deixariam de produzir efeitos na data de adopção dessa resolução