Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-08-18 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 189/2003, Série I-B de 2003-08-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2003/M

Regulamenta as formas de nomeação e as competências das autoridades de saúde a nível regional. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/97/M, de 3 de Dezembro

2003-08-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 189/2003, Série I-B de 2003-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 852/2003

Cria a zona de caça municipal de Burga, pelo período des seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Burga

2003-08-16 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 188/2003, Série I-A de 2003-08-16 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2003/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003

2003-08-16 Ministério da Cultura Diário da República n.º 188/2003, Série I-A de 2003-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/2003

Cria o Instituto das Artes, resultante da fusão do Instituto de Arte Contemporânea e do Instituto Português das Artes do Espectáculo, e aprova a respectiva orgânica

2003-08-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 188/2003, Série I-A de 2003-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 182/2003

Altera o plano rodoviário nacional, definido pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de Julho

2003-08-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 187/2003, Série I-A de 2003-08-14 1.ª Série

Aviso n.º 191/2003

Torna público terem sido emitidas notas em 30 de Janeiro e em 2 de Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Bulgária e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades exigidas pela respectiva...

2003-08-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 187/2003, Série I-A de 2003-08-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2003/M

Altera o Decreto Regional n.º 30/78/M, de 12 de Setembro, que estabelece as insígnias da Região Autónoma da Madeira

2003-08-14 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 187/2003, Série I-B de 2003-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 845/2003

Cria a zona de caça municipal de Andrães, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Andrães

2003-08-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 187/2003, Série I-A de 2003-08-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/25/CE , da Comissão, de 5 de Março, que altera a Directiva n.º 98/18/CE , do Conselho, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passsageiros, e altera o Decreto-Lei n.º 293/2001, de 20 de Novembro

2003-08-14 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 187/2003, Série I-B de 2003-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 843/2003

Cria a zona de caça municipal de Fátima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Fátima

2003-08-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 187/2003, Série I-A de 2003-08-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2003/M

Estabelece o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira

2003-08-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 187/2003, Série I-A de 2003-08-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio, e altera o Decreto-Lei n.º 242/96, de 18 de Dezembro, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n...

2003-08-14 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 187/2003, Série I-B de 2003-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 847/2003

Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004, interditando a caça em diversas freguesias na sequência da incidência anormal de fogos florestais ocorrida no presente ano

2003-08-14 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 187/2003, Série I-B de 2003-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 839/2003

Cria a zona de caça municipal de Vila Boa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vila Boa

2003-08-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 187/2003, Série I-A de 2003-08-14 1.ª Série

Aviso n.º 198/2003

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela Resolução n.º 1448 (2002), de 9 de Dezembro de 2002, decidido que as medidas impostas pelas Resoluções n.os 864 (1993), 1127 (1997) e 1173 (1998) deixariam de produzir efeitos na data de adopção dessa resolução