Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 19/1991, Série I-A de 1991-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 5/91

Ratifica a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, assinada em Granada a 3 de Outubro de 1985

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1991-01-23 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 19/1991, Série I-B de 1991-01-23 1.ª Série

Declaração n.º 12/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 366824 contos

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1991-01-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 19/1991, Série I-B de 1991-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 60/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia e concelho do Sabugal

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1991-01-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 19/1991, Série I-B de 1991-01-23 1.ª Série

Declaração n.º 10/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 29851 contos

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1991-01-23 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 19/1991, Série I-B de 1991-01-23 1.ª Série

Declaração n.º 9/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 2000 contos

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1991-01-23 Assembleia da República Diário da República n.º 19/1991, Série I-A de 1991-01-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 5/91

Aprovação, para ratificação, da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa

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1991-01-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 18/1991, Série I-A de 1991-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43/91

Estabelece normas relativas à cooperarão judiciária internacional em matéria penal

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1991-01-22 Presidência da República Diário da República n.º 18/1991, Série I-A de 1991-01-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3/91

Exonera, sobre proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel Waddington de Matos Parreira do cargo de embaixador de Portugal em Riade

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1991-01-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 18/1991, Série I-A de 1991-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/91

Altera as fórmulas de retenção do IRS

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1991-01-22 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 18/1991, Série I-B de 1991-01-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 18/91

Fixa os contingentes para importação de produtos industriais para o ano de 1991

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1991-01-22 Presidência da República Diário da República n.º 18/1991, Série I-A de 1991-01-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4/91

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Henrique Barbosa Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Riade

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1991-01-22 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 18/1991, Série I-B de 1991-01-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 17/91

Regulamenta o curso de formação profissional previsto para a transição dos técnicos-adjuntos para a carreira técnica

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1991-01-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 18/1991, Série I-B de 1991-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 57/91

Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de microcomputadores monoposto e de impressoras e respectivos periféricos, equipamento opcional, acessórios, consumíveis e suporte lógico operativo

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1991-01-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 17/1991, Série I-A de 1991-01-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/91/A

Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior. Revoga o n.º 4 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/89/A, de 29 de Junho

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1991-01-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 17/1991, Série I-A de 1991-01-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/91

Cria a Escola Superior de Tecnologia e Gestão no Instituto Politécnico de Beja

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