Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-08-20 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 871/2003

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, ao Clube de Caça e Pesca de Muxagata a zona de caça associativa de Chãs, englobando os prédios rústicos sitos nas freguesias de Muxagata e Chãs, município de Vila Nova de Foz Côa

2003-08-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 867/2003

Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro do Campo do Conde

2003-08-20 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 876/2003

Cria a zona de caça municipal do Erges (processo n.º 3087-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa e Cultural Pacaça

2003-08-20 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 872/2003

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Eira Grande a zona de caça associativa de Leva Tempo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa

2003-08-20 Ministério da Cultura Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 878/2003

Altera e republica o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica de Documentários de Criação, aprovado pela Portaria n.º 1166/2001, de 4 de Outubro

2003-08-20 Ministério da Economia Diário da República n.º 191/2003, Série I-A de 2003-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/2003

Estabelece as regras gerais que permitem a criação de um mercado livre e concorrencial de energia eléctrica

2003-08-20 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 861/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Raimundo e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Cabrela, município de Montemor-o-Novo

2003-08-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 868/2003

Aprova a lista de medicamentos veterinários autorizados em produção animal contendo na sua composição substâncias com efeitos hormonais e substâncias beta-agonistas

2003-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 17/2003/M

Resolve apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei de alteração do artigo 85.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

2003-08-20 Ministério da Economia Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 856/2003

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 Anos do Primeiro Selo Postal Português

2003-08-20 Ministério da Economia Diário da República n.º 191/2003, Série I-A de 2003-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/2003

Define as condições de exercício, em regime de mercado, das actividades de comercialização e de importação e exportação de energia eléctrica

2003-08-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 191/2003, Série I-A de 2003-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188/2003

Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002 , de 8 de Novembro

2003-08-20 Ministério da Economia Diário da República n.º 191/2003, Série I-A de 2003-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 187/2003

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia

2003-08-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35/2003

Incumbe à PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., a prestação de apoio técnico ao Ministro das Finanças no contexto dos procedimentos de definição, concepção, preparação, concurso, adjudicação, alteração e acompanhamento global das parcerias público-privadas, regulados pelo Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril

2003-08-20 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 191/2003, Série I-B de 2003-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 869/2003

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos de 6 anos, à Associação dos Amigos de Caça e Pesca do Sado a zona de caça associativa da Herdade das Casas Novas, englobando o prédio rústico denominado por Herdade das Casas Novas, sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal