Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-05-16 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 112/1990, Série I de 1990-05-16 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/90/A

Fixa os limites máximos de velocidade para os veículos automóveis na Região Autónoma dos Açores

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1990-05-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 112/1990, Série I de 1990-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 153/90

Estabelece as condições em que os militares da Guarda Fiscal podem ser dispensados do serviço. Revoga o Decreto n.º 78/77 , de 28 de Maio

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1990-05-16 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 112/1990, Série I de 1990-05-16 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/90/A

Adita um n.º 5 ao artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/88/A, de 23 de Julho, que cria o Conselho Regional de Concertação Social na Região Autónoma dos Açores

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1990-05-16 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 112/1990, Série I de 1990-05-16 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/90/A

Cria o Fundo Regional dos Transportes (FRT) em substituição do Fundo Regional dos Transportes Terrestres e cria a sua orgânica

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1990-05-16 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 112/1990, Série I de 1990-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 378/90

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento de Administração Geral do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Mangualde. Revoga a Portaria n.º 224/90, de 26 de Março

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1990-05-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 112/1990, Série I de 1990-05-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/90

Declara a situação de calamidade pública, em diversas freguesias do Algarve, afectadas pelo temporal de 3 de Dezembro de 1989

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1990-05-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 112/1990, Série I de 1990-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 152/90

Altera o Decreto-Lei n.º 203/86, de 23 de Julho, no sentido de reforçar o papel do Secretariado para a Modernização Administrativa no apoio à coordenação das inovações intersectoriais

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1990-05-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 112/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 153-A/90

Estabelece normas sobre requisição de infra-estruturas desportivas

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1990-05-15 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 111/1990, Série I de 1990-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 375/90

Altera o quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (QPC EMGFA)

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1990-05-15 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 111/1990, Série I de 1990-05-15 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações de rubricas no Ministério do Planeamento e da Administração do Território

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1990-05-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 111/1990, Série I de 1990-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 376/90

Altera as guias de pagamento de IRS e de IRC e aprova a relação modelo n.º 130 relativa a rendimentos pagos a não residentes

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1990-05-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 111/1990, Série I de 1990-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 151/90

Estabelece o regime jurídico da operação portuária

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1990-05-15 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 111/1990, Série I de 1990-05-15 1.ª Série

Declaração

Publica os modelos n.os 1, 2, 3, 4, 9, 10 e 11 que hão-de assegurar as operações de cobrança e reembolso da contribuição autárquica

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1990-05-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 110/1990, Série I de 1990-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 371/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Machoa e Coutada», «Machoa do Germano», «Coutada de Baixo», «Courelas da Machoa», «Courelas do Azevel», «Machoa», «Courelas das Andorinhas (Rocha do Demo)» e «Baldio da Machoa», situadas na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz

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1990-05-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 110/1990, Série I de 1990-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 373/90

Estabelece as zonas de costa e as épocas de defeso da pesca de moluscos bivalves no ano de 1990

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