Lei n.º 60/2003
Alteração da designação da freguesia de Vila Chã, no concelho de Pombal, distrito de Leiria
Legislação
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Alteração da designação da freguesia de Vila Chã, no concelho de Pombal, distrito de Leiria
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas Turísticas e Hoteleiras ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa
Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação de Serviço do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública
Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Altera o plano de estudos e a denominação para Turismo do curso de licenciatura em Planeamento e Desenvolvimento do Turismo ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências de Saúde - Norte
Estabelece as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 nos cursos das escolas militares de ensino superior
Prorroga os prazos máximos para a conclusão das negociações com os concorrentes qualificados para a 3.ª fase do concurso relativo ao aumento de capital da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A...
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2002/A, de 16 de Setembro
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos Museus da Madeira
Cria a zona de caça municipal do Paramio (processo n.º 3153-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Paramio
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caçadores da Golegã a zona de caça associativa da Quinta da Labruja e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Golegã
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Filosofia ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Gavião-Mestras, Casão e Cume, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Manços, município de Évora
Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional