Decreto-Lei n.º 191/2003
Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia
Legislação
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Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia
Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora da Torega, no concelho e distrito de Évora
Segunda alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto, que aprova a lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal
Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada
De ter sido rectificada a Lei n.º 28/2003 - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, de 30 de Julho de 2003
Alteração da designação da freguesia de Portuzelo, no concelho e distrito de Viana do Castelo
Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães, distrito de Braga
Lei da Televisão e segunda alteração do Decreto-Lei n.º 241/97 , de 18 de Setembro, alterado pela Lei n.º 192/2000, de 18 de Agosto, e nona alteração do Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90 , de 23 de Outubro, e alterado pelos Decretos-Leis n...
Aprova o regulamento aplicável às embarcações de recreio registadas ou a registar no Registo Internacional de Navios da Madeira
Alteração da designação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real
Segunda alteração ao artigo 58.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99 , de 22 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 32-B/2002 , de 30 de Dezembro
Alteração da designação da freguesia de Grijó de Vale Benfeito, no concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91 , de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98 , de 10 de Dezembro