Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-08-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 191/2003

Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia

2003-08-22 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Lei n.º 54/2003

Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora da Torega, no concelho e distrito de Évora

2003-08-22 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Lei n.º 48/2003

Segunda alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto, que aprova a lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal

2003-08-22 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Lei n.º 29/2003

Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada

2003-08-22 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11/2003

De ter sido rectificada a Lei n.º 28/2003 - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, de 30 de Julho de 2003

2003-08-22 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Lei n.º 59/2003

Alteração da designação da freguesia de Portuzelo, no concelho e distrito de Viana do Castelo

2003-08-22 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Lei n.º 62/2003

Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães, distrito de Braga

2003-08-22 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Lei n.º 34/2003

Reconhecimento e valorização do movimento associativo popular

2003-08-22 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Lei n.º 40/2003

Regula e disciplina a actividade profissional de odontologia

2003-08-22 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Lei n.º 32/2003

Lei da Televisão e segunda alteração do Decreto-Lei n.º 241/97 , de 18 de Setembro, alterado pela Lei n.º 192/2000, de 18 de Agosto, e nona alteração do Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90 , de 23 de Outubro, e alterado pelos Decretos-Leis n...

2003-08-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 192/2003

Aprova o regulamento aplicável às embarcações de recreio registadas ou a registar no Registo Internacional de Navios da Madeira

2003-08-22 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Lei n.º 57/2003

Alteração da designação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real

2003-08-22 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Lei n.º 43/2003

Segunda alteração ao artigo 58.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99 , de 22 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 32-B/2002 , de 30 de Dezembro

2003-08-22 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Lei n.º 56/2003

Alteração da designação da freguesia de Grijó de Vale Benfeito, no concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança

2003-08-22 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Lei n.º 44/2003

Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91 , de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98 , de 10 de Dezembro