Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-08-25 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 195/2003, Série I-B de 2003-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 885/2003

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, serviços de âmbito sub-regional e Centros de Saúde da Amadora, Lourinhã, Penha de França, Sintra, Torres Vedras, Venda Nova, Ajuda, Pêro Pinheiro, Benfica, Almada e Cova da Piedade

2003-08-25 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 195/2003, Série I-B de 2003-08-25 1.ª Série

Decreto n.º 38/2003

Exclui do regime florestal parcial uma área de 27 ha situada na serra do Vidoeiro, freguesia de São Miguel de Poiares, município de Vila Nova de Poiares, integrada no perímetro florestal das serras de São Pedro Dias e Alveito, para construção do aeródromo da serra do Vidoeiro

2003-08-25 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 195/2003, Série I-B de 2003-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 888/2003

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique

2003-08-25 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 195/2003, Série I-B de 2003-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 887/2003

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13...

2003-08-25 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 195/2003, Série I-B de 2003-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 889/2003

Autoriza a alteração da estrutura e do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão e Administração Pública ministrado no Instituto Superior Bissaya Barreto

2003-08-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/69/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxinas nos géneros alimentícios

2003-08-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/M, de 1 de Julho, que transforma a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira em APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A., e aprova os respectivos Estatutos

2003-08-23 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/53/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida

2003-08-23 Assembleia da República Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-23 1.ª Série

Lei n.º 64/2003

Segunda alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal

2003-08-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2003/M

Regula a organização e o funcionamento do sistema de planeamento da Região Autónoma da Madeira

2003-08-23 Assembleia da República Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-23 1.ª Série

Lei n.º 66/2003

Desanexação do lugar de Casal das Oliveiras, da freguesia de Moinhos da Gândara, para integração na freguesia de Santana, com a alteração dos limites das freguesias de Moinhos da Gândara e de Santana, no concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra

2003-08-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 194/2003

Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001 , de 14 de Dezembro, que aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

2003-08-23 Assembleia da República Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-23 1.ª Série

Lei n.º 65/2003

Aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu (em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2002/584/JAI, do Conselho, de 13 de Junho)

2003-08-23 Assembleia da República Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-23 1.ª Série

Lei n.º 67/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/55/CE , do Conselho, de 20 de Julho, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados membros ao...

2003-08-22 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/2003

Fixa os tectos de emissão nacionais de determinados poluentes atmosféricos, tomando como referência os anos de 2010 e 2020, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/81/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro