Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 90/2003

Elevação da povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila

2003-08-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 196/2003, Série I-B de 2003-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 897/2003

Altera os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 577/2003, de 16 de Julho, que actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 97/2003

Elevação da povoação de Lavra, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila

2003-08-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 196/2003, Série I-B de 2003-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 898/2003

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 576/2003, de 16 de Julho, que actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem

2003-08-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 196/2003, Série I-B de 2003-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 891/2003

Altera os artigos 1.º e 11.º do Regulamento Interno do Julgado de Paz do Município de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 44/2002, de 11 de Janeiro

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 75/2003

Elevação de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, à categoria de cidade

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 77/2003

Elevação da povoação de Silvalde, no concelho de Espinho, distrito de Aveiro, à categoria de vila

2003-08-26 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 196/2003, Série I-B de 2003-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 895/2003

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Figueirinha, Alcaria do Coelho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Ataboeira, Santa Bárbara de Padrões, São João dos Caldeireiros e São Miguel do Pinheiro, municípios de Castro Verde e Mértola

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 80/2003

Elevação da povoação de Bustos, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 83/2003

Elevação da povoação de Pico de Regalados, no concelho de Vila Verde, distrito de Braga, à categoria de vila

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 91/2003

Elevação da povoação de Cete, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 95/2003

Elevação da povoação de Longra, no concelho de Felgueiras, distrito do Porto, à categoria de vila

2003-08-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/2003, Série I-B de 2003-08-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2003

Altera o n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003 , de 11 de Agosto, e declara a situação de calamidade pública na área do distrito de Faro

2003-08-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 195/2003, Série I-B de 2003-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 886/2003

Altera os artigos 1.º e 11.º do Regulamento Interno do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, aprovado pela Portaria n.º 162-A/2002, de 25 de Fevereiro

2003-08-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 195/2003, Série I-B de 2003-08-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 19/2003/M

Aprova uma proposta de alteração da Constituição da República e recomenda aos cinco deputados eleitos pela Região à Assembleia da República que assumam a iniciativa de revisão constitucional nos termos nela propostos