Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-08-27 Assembleia da República Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27 1.ª Série

Lei n.º 99/2003

Aprova o Código do Trabalho

2003-08-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 197/2003

Altera a CAE - Rev. 2 constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de Maio, que revê a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 87/2003

Elevação da povoação de São Mamede, no concelho da Batalha, distrito de Leiria, à categoria de vila

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 81/2003

Elevação da povoação de Troviscal, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 72/2003

Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 89/2003

Elevação da povoação de Baltar, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila

2003-08-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 196/2003, Série I-B de 2003-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 892/2003

Altera os artigos 1.º e 11.º do Regulamento Interno do Julgado de Paz do Seixal, aprovado pela Portaria n.º 92/2002, de 30 de Janeiro

2003-08-26 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 196/2003, Série I-B de 2003-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 890/2003

Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação. Revoga a Portaria n.º 405/2000, de 17 de Julho

2003-08-26 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 196/2003, Série I-B de 2003-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 896/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 68/2003

Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima e alteração da designação da freguesia do Entroncamento, no concelho do Entroncamento, distrito de Santarém

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 85/2003

Elevação da povoação de São João da Talha, no concelho de Loures, distrito de Lisboa, à categoria de vila

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 98/2003

Elevação da povoação de Valdigem, no concelho de Lamego, distrito de Viseu, à categoria de vila

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 74/2003

Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 82/2003

Elevação da povoação de Palhaça, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila

2003-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26 1.ª Série

Lei n.º 84/2003

Elevação da povoação de Odiáxere, no concelho de Lagos, distrito de Faro, à categoria de vila