Resolução da Assembleia da República n.º 30/90
Viagem do Presidente da República ao Japão
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 1139/90
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 120/89, de 14 de Abril
Despacho Normativo n.º 142/90
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 144/90
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas três lugares de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagarem
Portaria n.º 1134/90
Alarga o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
Decreto n.º 50/90
Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, com o fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 542941 contos
Portaria n.º 1136/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Candal, concelho de São Pedro do Sul
Aviso
Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Outubro de 1990
Portaria n.º 1135/90
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 736/90, de 25 de Agosto (sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Areias e anexas» e «Herdade da Serra Brava», situadas na freguesia da Póvoa de São Miguel, concelho de Moura)
Aviso
Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarou, em 23 de Maio de 1990, a admissão das Bermudas como membro distinto do Conselho de Cooperação Aduaneira
Declaração
De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 34563 contos
Portaria n.º 1137/90
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, a conferir o grau de licenciado em Estatística e Gestão de Informação e regula o respectivo curso
Portaria n.º 1129/90
Altera a designação do curso de licenciatura em Hortofruticultura, criado pelo Decreto do Governo n.º 46/83, de 24 de Junho, na Universidade do Algarve, para licenciatura em Engenharia Hortofrutícola e fixa a respectiva estrutura curricular. Derroga a Portaria n.º 505/87, de 23 de Junho