Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 899/2003
Altera o artigo 11.º do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses, aprovado pela Portaria n.º 81/2002 , de 24 de Janeiro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2003
Ratifica o Plano de Urbanização das Margens do Ave, no município de Santo Tirso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2003
Incumbe a sociedade Metro do Porto, S. A., e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A., de preparar os instrumentos adequados à preparação da alteração da concessão da tracção eléctrica da linha da Boavista
Portaria n.º 903/2003
Aprova o Regulamento Específico para os Apoios às Actuais Infra-Estruturas Associativas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2003
Cria, na dependência do Ministro da Economia, uma estrutura de missão com a finalidade de assegurar a execução da reestruturação do Ministério da Economia
Portaria n.º 900/2003
Regulamenta a organização da estrutura de gestão administrativa e financeira da Polícia Judiciária
Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2003
Estabelece o Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2003
Procede à cedência à Câmara Municipal do Porto das parcelas de terreno sitas no Bairro da Parceria e Antunes, em regime e direito de superfície, tendo em vista a construção de habitação a custos controlados e a criação de equipamentos sociais
Portaria n.º 901/2003
Altera o Regulamento de Execução da Medida «Inovação Financeira», anexo à Portaria n.º 37/2002, de 10 de Janeiro
Portaria n.º 907/2003
Altera a portaria n.º 316/98 (2.ª série), de 18 de Março, com a redacção dada pela Portaria n.º 743/98 , de 10 de Setembro, que regulamenta a pesca com arte de sombreira
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura e os respectivos quadros de pessoal
Portaria n.º 905/2003
Concessiona, pelo período de 10 anos, a José Manuel Alberto Pereira, a zona de caça turística J. P. Caça, englobando os prédios rústicos denominados «Arreganhado», sito na freguesia e município de Ourique, e «Ribeira de Mira», sito na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2003
Aprova o aditamento ao contrato celebrado entre a Metro do Porto, S. A., e o agrupamento NORMETRO - ACE e autoriza a revisão do orçamento plurianual previsto na alínea d) do n.º 1 da base XIII das bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto
Portaria n.º 908/2003
Altera a Portaria n.º 607/2003, de 21 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2003-2004)