Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-09-12 Assembleia da República Diário da República n.º 211/2003, Série I-A de 2003-09-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2003

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, no âmbito das Nações Unidas, assinada em 26 de Setembro de 1986

2003-09-12 Presidência da República Diário da República n.º 211/2003, Série I-A de 2003-09-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/2003

Ratifica a Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou de Emergência Radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, no âmbito das Nações Unidas

2003-09-11 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 958/2003

Concessiona, pelo período de 12 anos, à MOURACAÇA - Actividades de Caça Turística, Lda., a zona de caça turística do Almarjão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e Almodôvar, município de Almodôvar

2003-09-11 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 960/2003

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade de Vale de Carneiros, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Vale de Carneiro», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

2003-09-11 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 961/2003

Altera a Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas

2003-09-11 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 959/2003

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Couto do Vale Seco, abrangendo o prédio rústico denominado «Couto de Vale Seco», sito na freguesia de Vale de Peso, município do Crato

2003-09-11 Ministério da Cultura Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 37/2003

Aprova as normas técnicas referidas no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 125/2003 , de 20 de Junho

2003-09-11 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 964/2003

Cria a zona de caça municipal do Pomarão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santana de Cambas

2003-09-11 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 965/2003

Cria a zona de caça municipal da serra dos Candeeiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Sendiga Clube de Caçadores das Freguesias de Serro Ventoso e Mendiga

2003-09-11 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 967/2003

Cria a zona de caça municipal de Campo Maior 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Campomaiorense

2003-09-11 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 963/2003

Cria a zona de caça municipal de Alagoa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Alagoa

2003-09-11 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 966/2003

Cria a zona de caça municipal de Valongo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Salgueira e Valongo

2003-09-11 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 962/2003

Cria a zona de caça municipal de Almendra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Almendra

2003-09-11 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 968/2003

Cria a zona de caça municipal de Campo Maior 1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Campomaiorense

2003-09-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 209/2003, Série I-A de 2003-09-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 199/2003

Altera o Código de Processo Civil, o Código Civil e o regime transitório previsto no Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março