Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-09-10 Ministério da Economia Diário da República n.º 209/2003, Série I-A de 2003-09-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 203/2003

Cria o regime contratual único para os grandes projectos de investimento, de origem nacional e estrangeira, e revoga o regime de registo de operações de investimento estrangeiro

2003-09-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 209/2003, Série I-A de 2003-09-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 200/2003

Aprova o modelo de requerimento executivo previsto no Código de Processo Civil e prevê as respectivas formas de entrega

2003-09-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 209/2003, Série I-A de 2003-09-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 202/2003

Regula o regime das comunicações por meios telemáticos entre as secretarias judiciais e os solicitadores de execução previsto no Código de Processo Civil

2003-09-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 209/2003, Série I-A de 2003-09-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 201/2003

Regula o registo informático de execuções previsto no Código de Processo Civil

2003-09-09 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 208/2003, Série I-B de 2003-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 957/2003

Cria a zona de caça municipal do Sordo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de São Salvador-Torgueda

2003-09-09 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 208/2003, Série I-B de 2003-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 956/2003

Cria a zona de caça municipal de Campo de Víboras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Campo de Víboras

2003-09-09 Ministérios da Justiça e da Economia Diário da República n.º 208/2003, Série I-B de 2003-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 953/2003

Aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de recepção para citação pessoal, a efectuar por via postal, bem como os modelos a adoptar nas notificações via postal

2003-09-09 Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 208/2003, Série I-B de 2003-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 954/2003

Fixa as normas e o processo de acreditação dos serviços públicos que promovam formação decorrente das suas atribuições ou em áreas temáticas relacionadas com o seu âmbito de competências

2003-09-09 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 208/2003, Série I-B de 2003-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 955/2003

Cria a zona de caça municipal de Monforte da Beira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Monforte da Beira

2003-09-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 208/2003, Série I-B de 2003-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 952/2003

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal dirigente e do pessoal de inspecção da Inspecção-Geral da Administração Pública (IGAP)

2003-09-08 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 207/2003, Série I-B de 2003-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 950/2003

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Junceira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Herdade da Junceira

2003-09-08 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 207/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 951-A/2003

Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2003-2004, com a consequente criação, extinção e transformação de escolas

2003-09-08 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 207/2003, Série I-B de 2003-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 951/2003

Cria a zona de caça municipal de Cinfães e São Cristóvão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Travassos

2003-09-08 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 207/2003, Série I-B de 2003-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 949/2003

Cria a zona de caça municipal do Alvão Marão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Alvão-Marão

2003-09-06 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 206/2003, Série I-B de 2003-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 948/2003

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 352/2000, de 14 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola