Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-09-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 212/2003, Série I-B de 2003-09-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2003

Estabelece a participação do Instituto da Conservação da Natureza e da Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte na classificação das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Boneca e Banjas como área protegida

2003-09-13 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 212/2003, Série I-B de 2003-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 974/2003

Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Abadim a zona de caça associativa de Abadim (processo n.º 3435-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abadim, município de Cabeceiras de Basto

2003-09-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 212/2003, Série I-B de 2003-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 969/2003

Cria a Secretaria-Geral de Execução das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Cível de Lisboa

2003-09-13 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 212/2003, Série I-B de 2003-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 980/2003

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa do Vale de Zebro, Água Branca de Baixo e outras (processo n.º 1989-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes. Revoga a Portaria n.º 628/2003, de 23 de Julho

2003-09-13 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 212/2003, Série I-B de 2003-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 977/2003

Cria a zona de caça municipal de Celorico da Beira (processo n.º 3407-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Celorico da Beira

2003-09-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 212/2003, Série I-B de 2003-09-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2003

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Fronteira, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/95, de 8 de Novembro

2003-09-13 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 212/2003, Série I-B de 2003-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 978/2003

Cria a zona de caça municipal da Ratoeira (processo n.º 3409-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Ratoeira

2003-09-13 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 212/2003, Série I-B de 2003-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 972/2003

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640-I2/94, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 907-A/2000, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Almodôvar

2003-09-13 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 212/2003, Série I-B de 2003-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 971/2003

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1075/2002, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 23/2003, de 11 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mora

2003-09-13 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 212/2003, Série I-B de 2003-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 976/2003

Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores Corte da Azinheira a zona de caça associativa da Corte da Azinheira (processo n...

2003-09-12 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 211/2003, Série I-A de 2003-09-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 205/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/105/CE , do Conselho, de 22 de Dezembro, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução, e estabelece as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução não abrangidos por esta directiva

2003-09-12 Presidência da República Diário da República n.º 211/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-09-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50-A/2003

Nomeia a Dr.ª Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro para o cargo de Secretária de Estado da Segurança Social

2003-09-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 211/2003, Série I-A de 2003-09-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 204/2003

Estabelece o regime especial das custas judiciais nas acções executivas, designadamente no que respeita ao montante da taxa de justiça inicial, ao montante da taxa de justiça das execuções, aos encargos das execuções e à prática de actos avulsos pelo solicitador de execução

2003-09-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 211/2003, Série I-A de 2003-09-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206/2003

Regulamenta a compatibilidade entre o exercício de funções dirigentes e a manutenção da actividade médica não regular inerente no âmbito da respectiva especialidade médica

2003-09-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 211/2003, Série I-A de 2003-09-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207/2003

Altera o Decreto-Lei n.º 288/2002, de 10 de Dezembro, que transforma o Centro Hospitalar da Cova da Beira em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos