Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-09-06 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 206/2003, Série I-B de 2003-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 947/2003

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 3.6, «Promoção de Novos Mercados e Qualificação de Produtos Florestais», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado «Programa AGRO», aprovado pela Portaria n...

2003-09-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 206/2003, Série I-B de 2003-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 946/2003

Define que o agente de execução é o escrivão de direito, titular da secção onde corre termos o processo de execução

2003-09-05 Ministério da Justiça Diário da República n.º 205/2003, Série I-B de 2003-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 941/2003

Estabelece os procedimentos e condições em que se processa a venda em depósitos públicos de bens penhorados, nos termos do artigo 907.º-A do Código de Processo Civil

2003-09-05 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 205/2003, Série I-B de 2003-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 943/2003

Cria a zona de caça municipal de Lentiscais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Lentiscais

2003-09-05 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 205/2003, Série I-B de 2003-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 945/2003

Cria a zona de caça municipal de Morais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo e União de Caçadores de Morais

2003-09-05 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 205/2003, Série I-B de 2003-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 944/2003

Cria a zona de caça municipal de Soutelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Soutelo

2003-09-05 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 205/2003, Série I-B de 2003-09-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2003/M

Sujeita a medidas preventivas a área a afectar aos estudos necessários à reformulação do nó de acesso da via rápida ao Campanário

2003-09-05 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 205/2003, Série I-B de 2003-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 942/2003

Cria a zona de caça municipal de Terras do Demo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca das Terras do Demo

2003-09-04 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 204/2003, Série I-B de 2003-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 939/2003

Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004. Revoga a Portaria n.º 847/2003, de 14 de Agosto

2003-09-04 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 204/2003, Série I-B de 2003-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 936/2003

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 6, «Engenharia Financeira», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por Programa AGRO

2003-09-04 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 204/2003, Série I-B de 2003-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 934/2003

Altera o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente (MARIS), aprovado pela Portaria n.º 1271/2001, de 8 de Novembro

2003-09-04 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 204/2003, Série I-B de 2003-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 937/2003

Estabelece que em caso de levantamento da suspensão de candidaturas determinada pela Portaria n.º 341/2003 , de 29 de Abril, podem ser consideradas elegíveis as despesas realizadas antes da apresentação da candidatura, desde que os promotores comuniquem previamente ao IFADAP o início da realização dos investimentos

2003-09-04 Ministérios da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 204/2003, Série I-B de 2003-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 940/2003

Extingue a Comissão Nacional junto da Associação Internacional das Distribuições de Água. Revoga a Portaria n.º 576/88 , de 22 de Agosto

2003-09-04 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 204/2003, Série I-B de 2003-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 938/2003

Revoga a Portaria n.º 683/2003, de 30 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Achada de Contadeiros e outras

2003-09-04 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 204/2003, Série I-B de 2003-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 932/2003

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Lagoa e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo