Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-09-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 216/2003, Série I-A de 2003-09-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/23/CE , da Comissão, de 25 de Março, relativa à inclusão das substâncias activas imazamox, oxassulfurão, etoxissulfurão, foramessulfurão, oxadiargil e ciazofamida na Lista Positiva Comunitária, alterando o Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril

2003-09-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 215/2003, Série I-B de 2003-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 1005/2003

Cria a zona de caça municipal de Carriço (processo n.º 3397-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pombal

2003-09-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 215/2003, Série I-B de 2003-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 1006/2003

Cria a zona de caça municipal da Mata Mourisca (processo n.º 3399-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pombal

2003-09-17 Banco de Portugal Diário da República n.º 215/2003, Série I-B de 2003-09-17 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2003

Define o quadro regulamentar relativo às cobranças por débito em conta de depósitos, efectuadas no âmbito intrabancário, uniformizando todo o processo de cobranças electrónicas e tornando mais claros os direitos e deveres das partes envolvidas

2003-09-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 215/2003, Série I-B de 2003-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 1007/2003

Cria a zona de caça municipal de Sonim e Fiães (processo n.º 3414-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Sonim

2003-09-17 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 215/2003, Série I-B de 2003-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 1003/2003

Estabelece que no próximo dia 22 de Setembro as empresas de transportes públicos Metropolitano de Lisboa, E. P., e Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., não cobrarão títulos de transportes aos seus utilizadores

2003-09-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 215/2003, Série I-A de 2003-09-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 212/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Julho, que estabelece medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar

2003-09-17 Ministérios das Finanças e da Cultura Diário da República n.º 215/2003, Série I-B de 2003-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 1002/2003

Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Instituto Português do Património Arquitectónico, do Palácio Nacional de Queluz e do Mosteiro dos Jerónimos

2003-09-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 215/2003, Série I-A de 2003-09-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 211/2003

Cria uma linha de crédito bonificado para apoio à reparação dos danos provocados pelos incêndios ocorridos desde 20 de Julho de 2003 em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse público

2003-09-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 215/2003, Série I-B de 2003-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 1004/2003

Cria a zona de caça municipal da Guia do Ulmeiro (processo n.º 3395-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pombal

2003-09-16 Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 214/2003, Série I-B de 2003-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 997/2003

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sardoal, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

2003-09-16 Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 214/2003, Série I-B de 2003-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 986/2003

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Aguiar da Beira, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

2003-09-16 Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 214/2003, Série I-B de 2003-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 991/2003

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Constância, que fica instalada em edifício dos serviços de saúde

2003-09-16 Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 214/2003, Série I-B de 2003-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 989/2003

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Celorico de Basto, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

2003-09-16 Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 214/2003, Série I-B de 2003-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 998/2003

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sever do Vouga, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal