Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-09-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 217/2003, Série I-A de 2003-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/82/CE, da Comissão, de 15 de Outubro, que altera a Directiva n.º 96/77/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes, e altera os anexos I e II do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro

2003-09-19 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1036/2003

Cria a zona de caça municipal da serra do Monfurado (processo n.º 3244-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo

2003-09-19 Ministério da Justiça Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 38/2003

Altera o Despacho Normativo n.º 31/2001, de 31 de Julho, que aprova os regulamentos das provas físicas e do exame médico a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de inspector da Polícia Judiciária

2003-09-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 216/2003, Série I-A de 2003-09-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 214/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/110/CE , do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao mel

2003-09-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 216/2003, Série I-B de 2003-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1014/2003

Cria a zona de caça municipal do concelho de Estremoz (processo n.º 3400-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Cidade Branca do Alentejo

2003-09-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/2003, Série I-A de 2003-09-18 1.ª Série

Aviso n.º 201/2003

Torna público ter, por nota de 21 de Julho de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado terem o Belize, a Estónia e o Koweit depositado, respectivamente nos dias 22 de Novembro de 2002 e 13 e 16 de Julho de 2003, os seus instrumentos de adesão à Convenção para a Solução...

2003-09-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 216/2003, Série I-B de 2003-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1019/2003

Cria a zona de caça municipal da Galafura (processo n.º 3405-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Galafura, Recreativa, Cultural e Desportiva

2003-09-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 216/2003, Série I-B de 2003-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1012/2003

Cria a zona de caça municipal de Carnide (processo n.º 3396-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pombal

2003-09-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 216/2003, Série I-B de 2003-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1017/2003

Cria a zona de caça municipal de Valpereiro (processo n.º 3402-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça de Valpereiro, Agrebom, Saldanha, Felgueiras e Castelo

2003-09-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 216/2003, Série I-B de 2003-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1022/2003

Cria a zona de caça municipal de Cambra (processo n.º 3410-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Cambra

2003-09-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 216/2003, Série I-B de 2003-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1020/2003

Cria a zona de caça municipal de Carvalhal Meão (processo n.º 3406-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carvalhal Meão

2003-09-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 216/2003, Série I-B de 2003-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1018/2003

Cria a zona de caça municipal de Figueira (processo n.º 3403-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Figueira

2003-09-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 216/2003, Série I-B de 2003-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1026/2003

Cria a zona de caça municipal de Carvide (processo n.º 3417-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Carvidense

2003-09-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 216/2003, Série I-B de 2003-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1028/2003

Cria a zona de caça municipal de Salvador (processo n.º 3419-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Salvador

2003-09-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 216/2003, Série I-B de 2003-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1011/2003

Cria a zona de caça municipal de São Gens (processo n.º 3408-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores das Freguesias de Santa Maria e Salvador