Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-09-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 220/2003, Série I-B de 2003-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 1047/2003

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 924/2000, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de São Pedro Sólis e São Miguel do Pinheiro, município de Mértola

2003-09-23 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 220/2003, Série I-B de 2003-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 1050/2003

Altera a Portaria n.º 283/88, de 4 de Maio, que homologou o protocolo que criou o CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil

2003-09-22 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 219/2003, Série I-B de 2003-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1042/2003

Cria a zona de caça municipal de Pataias (processo n.º 3404-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo Pataiense. Revoga a Portaria n.º 725-B/93, de 10 de Agosto

2003-09-22 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 219/2003, Série I-B de 2003-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1043/2003

Altera e republica o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 7, «Valorização do Ambiente e do Património Rural», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 48/2001, de 26 de Janeiro

2003-09-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 219/2003, Série I-B de 2003-09-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2003

Ratifica o Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro

2003-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/2003, Série I-A de 2003-09-20 1.ª Série

Decreto n.º 42/2003

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para a Prevenção e a Repressão do Tráfico Ilícito de Migrantes, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2003

2003-09-20 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 218/2003, Série I-A de 2003-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/2003

Adita o artigo 6.º ao Decreto-Lei n.º 319/94 , de 24 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da construção, exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação de água para consumo público

2003-09-20 Assembleia da República Diário da República n.º 218/2003, Série I-A de 2003-09-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2003

Constituição de uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais

2003-09-20 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 218/2003, Série I-A de 2003-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/2003

Adita o artigo 6.º ao Decreto-Lei n.º 294/94, de 16 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da concessão de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos

2003-09-20 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 218/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 1041-A/2003

Proíbe o trânsito de veículos a motor nas áreas definidas pelos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros, no dia 22 de Setembro de 2003

2003-09-20 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 218/2003, Série I-A de 2003-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/2003

Aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia

2003-09-20 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 218/2003, Série I-A de 2003-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/2003

Adita o artigo 7.º ao Decreto-Lei n.º 162/96 , de 4 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da construção, exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes

2003-09-19 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1038/2003

Cria a zona de caça municipal de Quadrassal (processo n.º 3348-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cinegética da Freguesia de Cedães

2003-09-19 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 217/2003, Série I-A de 2003-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/2003

Cria um subsídio eventual de emergência para compensação dos rendimentos do trabalho e regula as condições da sua atribuição aos trabalhadores das entidades empregadoras directamente afectadas pelos incêndios ocorridos nas áreas abrangidas pela situação de calamidade pública

2003-09-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1032/2003

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Celtas de Bagunte a zona de caça associativa de Bagunte (processo n.º 3462-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bagunte e Junqueira, município de Vila do Conde