Portaria n.º 1047/2003
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 924/2000, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de São Pedro Sólis e São Miguel do Pinheiro, município de Mértola
Legislação
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 924/2000, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de São Pedro Sólis e São Miguel do Pinheiro, município de Mértola
Altera a Portaria n.º 283/88, de 4 de Maio, que homologou o protocolo que criou o CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil
Cria a zona de caça municipal de Pataias (processo n.º 3404-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo Pataiense. Revoga a Portaria n.º 725-B/93, de 10 de Agosto
Altera e republica o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 7, «Valorização do Ambiente e do Património Rural», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 48/2001, de 26 de Janeiro
Ratifica o Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para a Prevenção e a Repressão do Tráfico Ilícito de Migrantes, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2003
Adita o artigo 6.º ao Decreto-Lei n.º 319/94 , de 24 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da construção, exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação de água para consumo público
Constituição de uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais
Adita o artigo 6.º ao Decreto-Lei n.º 294/94, de 16 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da concessão de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos
Proíbe o trânsito de veículos a motor nas áreas definidas pelos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros, no dia 22 de Setembro de 2003
Adita o artigo 7.º ao Decreto-Lei n.º 162/96 , de 4 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da construção, exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes
Cria a zona de caça municipal de Quadrassal (processo n.º 3348-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cinegética da Freguesia de Cedães
Cria um subsídio eventual de emergência para compensação dos rendimentos do trabalho e regula as condições da sua atribuição aos trabalhadores das entidades empregadoras directamente afectadas pelos incêndios ocorridos nas áreas abrangidas pela situação de calamidade pública
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Celtas de Bagunte a zona de caça associativa de Bagunte (processo n.º 3462-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bagunte e Junqueira, município de Vila do Conde