Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-09-19 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1034/2003

Concessiona, por um período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Sinceirinha a zona de caça associativa da Sinceirinha (processo n.º 3344-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Entradas, município de Castro Verde, e na freguesia de Albernoa, município de Beja

2003-09-19 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1029/2003

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Quinta do Lagar de Cima, Herdades da Serrinha, Defesa, Filhadeira, Padrão e Casão, sitos na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo

2003-09-19 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1037/2003

Cria a zona de caça municipal de Tavira (processo n.º 3346-DGF) por um período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Tavira

2003-09-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1033/2003

Declara extinta a zona de caça da Abóbada (processo n.º 2011-DGF), situada na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa, atribuída pela Portaria n.º 1109/97, de 5 de Novembro. Cria a zona de caça municipal de Vila Nova de São Bento (processo n...

2003-09-19 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1041/2003

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Solicitadoria na Universidade Lusíada em Lisboa

2003-09-19 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1040/2003

Cria a zona de caça municipal de Mesão Frio (processo n.º 3354-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para O Clube de Caça e Pesca de Mesão Frio

2003-09-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2003

Ratifica o Plano de Urbanização das Sesmarias, no município de Vila Real de Santo António

2003-09-19 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1039/2003

Cria a zona de caça municipal de Penedo de São João (processo n.º 3350-DGF) por um período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de S. Cipriano

2003-09-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 217/2003, Série I-A de 2003-09-19 1.ª Série

Decreto n.º 40/2003

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre a Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2003

2003-09-19 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1030/2003

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Quinta da Santarena e Quinta da Lapa, sitos na freguesia de Almoster, município de Santarém, e nas freguesias de Vila Nova de São Pedro e Manique do Intendente, município da Azambuja

2003-09-19 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1035/2003

Concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Porto Covo a zona de caça associativa de Porto Covo (processo n.º 3364-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines

2003-09-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1031/2003

Cria a zona de caça municipal da Vidigueira (processo n.º 3418-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro, Caça e Pesca da Vidigueira

2003-09-19 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Decreto n.º 41/2003

Concede ao município de Évora o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística do centro histórico de Évora

2003-09-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2003

Extingue o Observatório do Turismo

2003-09-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/2003, Série I-B de 2003-09-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2003

Cria na dependência conjunta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, um grupo de trabalho encarregado de negociar com a sociedade Hospital Amadora-Sintra, Sociedade Gestora, S. A., a alteração do contrato de gestão do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca