Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-09-24 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 221/2003, Série I-B de 2003-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 1054/2003

Cria a zona de caça municipal de Alvaiázere (processo n.º 3272-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Alvaiázere

2003-09-24 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 221/2003, Série I-B de 2003-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 1055/2003

Cria a zona de caça municipal de Narcisus (processo n.º 3349-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Associativo de Caçadores e Pescadores do Concelho de Carregal do Sal

2003-09-24 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 221/2003, Série I-B de 2003-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 1057/2003

Cria a zona de caça municipal de Alvarenga (processo n.º 3356-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Vale do Paiva, município de Arouca

2003-09-24 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 221/2003, Série I-B de 2003-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 1056/2003

Cria a zona de caça municipal da freguesia da Tocha (processo n.º 3271-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Gândara

2003-09-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 221/2003, Série I-A de 2003-09-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/112/CE , do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana

2003-09-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 221/2003, Série I-A de 2003-09-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/2003

Altera o Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades Técnicas Relativo às Emissões Poluentes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 202/2000, de 1 de Setembro, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/80/CE , da Comissão, de 3 de Outubro

2003-09-24 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 221/2003, Série I-B de 2003-09-24 1.ª Série

Decreto n.º 44/2003

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona histórica intramuros da cidade de Coimbra

2003-09-24 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 221/2003, Série I-B de 2003-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 1052/2003

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Baldio das Garrotas e anexas (processo n.º 678-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Expectação e São João Batista, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 647/2003, de 29 de Julho

2003-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 221/2003, Série I-A de 2003-09-24 1.ª Série

Decreto n.º 43/2003

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre a Facilitação de Circulação de Pessoas, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2003

2003-09-24 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 221/2003, Série I-B de 2003-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 1053/2003

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Monchique a zona de caça associativa do Esgravatadouro, Montes Velhos e outras (processo n.º 3393-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monchique e Alferce, município de Monchique

2003-09-23 Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Diário da República n.º 220/2003, Série I-B de 2003-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 1044/2003

Altera a Portaria n.º 145/2002, de 15 de Fevereiro, que aprova a estrutura curricular dos cursos de formação de sargentos ministrados no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea

2003-09-23 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 220/2003, Série I-B de 2003-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 1049/2003

Altera o anexo III da Portaria n.º 913-E/2003, de 30 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior...

2003-09-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 220/2003, Série I-B de 2003-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 1045/2003

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades dos Espargueiros e anexas (processo n.º 625-DGF), até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses

2003-09-23 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 220/2003, Série I-B de 2003-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 1048/2003

Altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.2, «Electrificação», da acção n.º 6, «Caminhos e electrificação agro-rurais», da medida AGRIS, anexo à Portaria n.º 1215/2002, de 4 de Setembro

2003-09-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 220/2003, Série I-B de 2003-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 1046/2003

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Fonte Santa e outras (processo n.º 669-DGF), até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses