Portaria n.º 1081/2003
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Bento do Ameixial (processo n.º 2006-DGF) pelo prazo máximo de nove meses
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Bento do Ameixial (processo n.º 2006-DGF) pelo prazo máximo de nove meses
Altera a Portaria n.º 144-A/2003 , de 10 de Fevereiro, que fixa as taxas aplicáveis às radiocomunicações
Ratifica as medidas preventivas para a zona de equipamentos desportivos da Bemposta, no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal de Abrantes
Estabelece o regime aplicável à utilização das expressões «Quinta» e «Herdade» para indicar o nome de uma exploração vitícola na designação, apresentação e rotulagem dos vinhos de qualidade produzidos em região determinada (VQPRD), vinhos licorosos de qualidade produzidos em região determinada (VLQPRD), vinhos espumantes de...
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1049/98, de 22 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 162/2000, de 18 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavradas, município de Ponte da Barca
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por igual período, à Associação de Caçadores da Cabeça da Serra a zona de caça associativa de Cabeça da Serra (processo n.º 3460-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Sor
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Casal do Pereiro (processo n.º 781-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Bemposta, município de Abrantes
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 952/2002, de 2 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santo Amaro, município de Sousel
Torna público ter, a 10 de Setembro de 2002, o Governo da República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, concluída na Haia em 16 de Dezembro de 1970
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/47/CE , da Comissão, de 4 de Junho, relativa às medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais na Comunidade, e altera os anexos IV e V do Decreto-Lei n...
Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 270/2002 , de 2 de Dezembro, da Lei n.º 14/2000 , de 8 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 271/2002 , de 2 de Dezembro, e da Portaria n...
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/36/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Junho, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana
Transfere os poderes gerais de concedente, em representação do Estado, no contrato de concessão de exploração da marina de Cascais, conferidos à ENATUR, S. A., através do Decreto-Lei n.º 335/91, de 7 de Setembro, para a Câmara Municipal de Cascais
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/113/CE , do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana