Aviso n.º 58/92
Torna público ter a Malásia e as Filipinas depositado em 19 de Setembro e 25 de Outubro, respectivamente, declarações de novas adesões à Organização Mundial de Turismo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 57/92
Torna público terem a Guiné-Bissau, a Nicarágua e as Seychelles apresentado as suas candidaturas a Estados membros da Organização Mundial de Turismo
Aviso n.º 55/92
Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Decreto Legislativo Regional n.º 12/92/M
Cria a carreira de coordenador de decorações na Secretaria Regional da Economia
Decreto Legislativo Regional n.º 10/92/M
Aplica à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 141/85, de 14 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 9/92, de 22 de Janeiro, que aprova o regime do balanço social
Portaria n.º 355/92
Aplica o Regulamento (CEE) n.º 1382/91, de 21 de Maio, relativo à apresentação de dados estatísticos sobre produtos da pesca desembarcados por navios de pesca comunitários
Portaria n.º 356/92
Fixa em 15,5% a percentagem das receitas do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos a atribuir ao respectivo Fundo de Aposentações
Declaração n.º 41/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 273997 contos
Portaria n.º 354/92
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Museus Portugueses - Museu do Automóvel Antigo, Oeiras»
Portaria n.º 350/92
Actualiza os quantitativos do abono de alimentação a dinheiro aos militares
Despacho Normativo n.º 51/92
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal, área funcional de organização, gestão, planeamento e contencioso, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 352/92
Altera o artigo 7.º do Regulamento dos Subcentros de Inseminação Artificial de Bovinos, aprovado pela Portaria n.º 1061/91, de 18 de Outubro
Portaria n.º 351/92
Altera o quadro de pessoal dirigente dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças - SOFE
Decreto Regulamentar n.º 6/92
Alarga as áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística de Alfama e Mouraria
Portaria n.º 353/92
Regulamenta o concurso local para a candidatura à inscrição e matrícula no ano lectivo de 1991-1992 nos cursos de Direcção e Gestão Hoteleira, Direcção e Gestão de Operadores Turísticos e Guias-Intérpretes Nacionais da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, que conferem o grau de bacharel