Portaria n.º 1086/2003
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1375/2001, de 6 de Dezembro, o prédio rústico denominado «Courela Fernando Campos», sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão
Legislação
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1375/2001, de 6 de Dezembro, o prédio rústico denominado «Courela Fernando Campos», sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão
Cria a zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 3475-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
De ter sido rectificada a Portaria n.º 951-A/2003, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2003-2004, com a consequente criação, extinção e transformação de escolas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, suplemento, de 8 de Setembro de 2003
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 316/2002, de 23 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mora, município de Mora
Cria a zona de caça municipal de Santa Maria da Feira (processo n.º 3479-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Cria a zona de caça municipal de Penha Garcia (processo n.º 3424-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Penha Garcia
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1046/2002 , de 16 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja
Cria a zona de caça municipal de Gebelim (processo n.º 3441-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Gebelim
Cria a zona de caça municipal de Marialva (processo n.º 3474-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Marialva
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/2003 , do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que institui o abono de família para crianças e jovens e define a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Monte da Rocha
Ratifica o Plano de Pormenor do Pólo de Serviços e Armazéns de Crespos, no município de Celorico de Basto
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos vários itinerários de formação da área de construção e reparação de veículos a motor (manutenção e reparação de veículos)
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Mulatinha e outras (processo n.º 806-DGF) pelo prazo máximo de nove meses