Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 879-A/90

Altera o número de vagas para o curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares, da Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Santarém, para o concurso nacional de acesso de 1990

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1990-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 872/90

Reconhece os efeitos correspondentes aos titulares do grau de licenciatura do ensino público aos diplomas de conclusão do curso de Direito ministrado pela Universidade Internacional

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1990-09-20 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 875/90

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bragança

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1990-09-20 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 876/90

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian

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1990-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 871/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta de Miranda», situada na freguesia da Azinhaga, concelho da Golegã

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1990-09-20 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 879/90

Estabelece disposições legais sobre a poluição sonora emitida por diversas actividades

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1990-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 289/90

Altera o Decreto-Lei n.º 404/82 , de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue)

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1990-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 866/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Courela da Carrajola» «Cantão da Mascarenha» e «Herdade da Mascarenha», situadas na freguesia e concelho de Monforte

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1990-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 870/90

Determina que os titulares de unidades de produção de vegetais do género Prunus fiquem obrigados a dar conhecimento, à divisão de protecção à produção vegetal da direcção regional de agricultura da respectiva área, dos casos suspeitos de contaminação pela sharka que ocorram nas suas explorações

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1990-09-20 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 291/90

Estabelece o regime de controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição

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1990-09-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 822/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece limites de teores máximos de anidrido sulfuroso total em vinhos, com início em 1 de Setembro de 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1990

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1990-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Espanha aceitado, a 27 de Julho de 1990, a emenda da Convenção de 1928, respeitante às exposições internacionais, adoptada em 31 de Maio de 1990

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1990-09-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 878/90

Inclui na tabela de preços dos serviços prestados pelo Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, aprovada pela Portaria n.º 464/90, de 20 de Junho, a análise tripsina imuno-reactiva

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1990-09-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1990, Série I de 1990-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 286/90

Transforma o Diário de Notícias, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos

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1990-09-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 217/1990, Série I de 1990-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 856/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Pantufo», situada na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa

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