Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-10-07 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 232/2003, Série I-A de 2003-10-07 1.ª Série

Declaração n.º 7/2003

Declara que o juiz conselheiro Alberto Manuel Portal Tavares da Costa apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia às suas funções de juiz do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos imediatamente

2003-10-07 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 232/2003, Série I-A de 2003-10-07 1.ª Série

Acórdão n.º 360/2003

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 a 8 do artigo 9.º da Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro

2003-10-07 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 232/2003, Série I-A de 2003-10-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 243/2003

Altera o Decreto-Lei n.º 134/2002, de 14 de Maio, que estabelece o regime de rastreabilidade e de controlo das exigências de informação ao consumidor na venda a retalho dos produtos da pesca e da aquicultura

2003-10-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 232/2003, Série I-A de 2003-10-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 245/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/78/CE , da Comissão, de 13 de Setembro, alterando os anexos relativos aos modelos dos concursos para os contratos relativos à adjudicação de empreitadas de obras públicas constantes do Decreto-Lei n...

2003-10-06 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 231/2003, Série I-B de 2003-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1179/2003

Regula o curso de licenciatura em Ciências Históricas ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique

2003-10-06 Presidência da República Diário da República n.º 231/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-10-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2003

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Maria da Graça Martins da Silva Carvalho para o cargo de Ministra da Ciência e do Ensino Superior

2003-10-06 Banco de Portugal Diário da República n.º 231/2003, Série I-B de 2003-10-06 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 12/2003

De ter sido rectificado o aviso n.º 11/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 222, de 25 de Setembro de 2003

2003-10-06 Presidência da República Diário da República n.º 231/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-10-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2003

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Pedro Augusto Lynce de Faria do cargo de Ministro da Ciência e do Ensino Superior

2003-10-06 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 231/2003, Série I-B de 2003-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1178/2003

Altera as Portarias n.os 1099/2002, 1100/2002 e 1101/2002, de 23 de Agosto, e 1288/2002, de 21 de Setembro, 1294/2002, de 25 de Setembro, e 1297/2002, de 26 de Setembro, que autorizaram o funcionamento de cursos bietápicos de licenciatura no Instituto Superior de Saúde do Alto Ave

2003-10-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 231/2003, Série I-B de 2003-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1175/2003

Extingue o Centro Nacional de Ensaios de Munições de Armas Portáteis (CNEMAP)

2003-10-06 Ministério da Economia Diário da República n.º 231/2003, Série I-B de 2003-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1176/2003

Aprova a estrutura e as competências dos serviços desconcentrados do Instituto de Formação Turística

2003-10-06 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 231/2003, Série I-B de 2003-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1180/2003

Regula o curso de bacharelato em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa

2003-10-06 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 231/2003, Série I-B de 2003-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1174/2003

Estabelece a base do financiamento do ensino superior

2003-10-06 Presidência da República Diário da República n.º 231/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-10-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51-C/2003

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva para o cargo de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior

2003-10-06 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 231/2003, Série I-B de 2003-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1177/2003

Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho