Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/2003, Série I-B de 2003-10-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

2003-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/2003, Série I-B de 2003-10-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2003

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município das Caldas da Rainha

2003-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2003, Série I-A de 2003-10-04 1.ª Série

Aviso n.º 206/2003

Torna público terem, em 25 de Julho e em 19 de Setembro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Federativa do Brasil e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas...

2003-10-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 230/2003, Série I-A de 2003-10-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240/2003

Altera o Decreto-Lei n.º 243/2002, de 5 de Novembro, que definiu e regulou a fusão e consequente extinção do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) com o Instituto Nacional de Habitação (INH), em execução do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 16-H/2002, de 31 de Maio

2003-10-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 230/2003, Série I-A de 2003-10-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio, relativa às actividades no domínio da arquitectura, habitualmente exercidas com o título profissional de arquitecto, e altera o Decreto-Lei n.º 14/90, de 8 de Janeiro

2003-10-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 230/2003, Série I-A de 2003-10-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/2003

Estabelece o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias

2003-10-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 229/2003, Série I-A de 2003-10-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/2003

Altera o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro, e transpõe para ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/24/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Março

2003-10-03 Presidência da República Diário da República n.º 229/2003, Série I-A de 2003-10-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/2003

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Roque Vieira de Abranches Jordão do cargo de embaixador de Portugal em Andorra

2003-10-03 Assembleia da República Diário da República n.º 229/2003, Série I-A de 2003-10-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2003

Viagem do Presidente da República a Nova Iorque

2003-10-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 229/2003, Série I-A de 2003-10-03 1.ª Série

Aviso n.º 204/2003

Torna público ter, por nota de 15 de Agosto de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia do Direito Internacional Privado notificado ter a Lituânia depositado em 5 de Novembro de 2002 o seu instrumento de adesão à Convenção relativa ao processo civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954

2003-10-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 229/2003, Série I-A de 2003-10-03 1.ª Série

Aviso n.º 205/2003

Torna público ter, em 14 de Julho de 2003, o Governo da República do Azerbaijão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Respeitante à Classificação Internacional de Patentes, concluído em Estrasburgo em 24 de Março de 1971 e modificado em 28 de Setembro de 1979

2003-10-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 229/2003, Série I-A de 2003-10-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237/2003

Altera o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho

2003-10-03 Assembleia da República Diário da República n.º 229/2003, Série I-A de 2003-10-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 76/2003

Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001

2003-10-02 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 228/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1173-O/2003

Cria a zona de caça municipal de Elvas (processo n.º 2933-DGF), pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro e Caça de Elvas

2003-10-02 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 228/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1173-Q/2003

Cria a zona de caça municipal da Ribeira de Cadelos (processo n.º 3194-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesias de Ade, Amoreira, Cabreira, Castelo Mendo, Mesquitela e Monteperobolso