Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 884/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Chaminé», situada na freguesia do Salvador, concelho de Serpa

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1990-09-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 293/90

Nomeação de vice-reitores pelos reitores das universidades. Revoga os Decretos-Leis n.os 49280, de 3 de Outubro de 1969, e 195/86, de 17 de Julho

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1990-09-20 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 877/90

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Faro

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1990-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 865/90

Adopta o ágio e o câmbio médio, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas

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1990-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 868/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Gamito» e outras, situadas na freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato, e «Herdade da Almojanda», situada na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre

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1990-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 873/90

Autoriza o início de funcionamento do curso superior de Informática reconhecido pela Portaria n.º 990/89, de 16 de Novembro, nas instalações do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas - ISTEC, no Porto, para o ano lectivo de 1990-1991

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1990-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 869/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Matraque» e outras, situadas na freguesia e concelho de Portel

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1990-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 867/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Valverde», situada na freguesia de Fortios, e «Herdade do Seixo» e outras, situadas na freguesia de Carreiras, concelho de Portalegre

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1990-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 874/90

Aprova as regras a adoptar no cálculo da classificação final das licenciaturas em ensino resultantes da conjugação do bacharelato em Ensino Primário com um curso de formação complementar

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1990-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Aviso

Torna público terem, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos do Togo e do Níger depositado, respectivamente em 12 de Fevereiro e 16 de Março, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas...

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1990-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 288/90

Possibilita a conferência das declarações de importação por amostragem

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1990-09-20 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 107/90

Estabelece as condições de acesso das empresas promotoras dos projectos de reestruturação do sector da fundição de ferrosos e de fundição de não ferrosos

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1990-09-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/90

Estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no continente

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1990-09-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 172757 contos

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1990-09-20 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3304 contos

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