Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece o Programa Nacional Relativo às Embalagens para Líquidos Alimentares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 23 de Junho de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 165281 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1990
Estabelece a estrutura interna, competência, modo de funcionamento e os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social (IAS), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 186/90 , do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocarem incidências significativas no ambiente, publicado no Diário da...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 422/90, do Ministério das Finanças, que homologa as condições de aprovisionamento ao Estado na área de papel para fotocópia, para duplicadores a stencil, para impressão offset, para máquinas com sistema de escrita por impacte, para formulário contínuo e de papel higiénico, publicada no...
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Medelim e Proença-a-Velha, concelho de Idanha-a-Nova
Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, nos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Ortiga, concelho de Mação
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Saúde no montante de 14227 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1990
Estabelece o pagamento de taxas a que fica sujeito o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 206/90, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 1990
Torna público ter o Governo do Equador aderido, em 30 de Abril do corrente ano, ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
De ter sido rectificada a Portaria n.º 455/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que regulamenta a admissão, a atribuição e o modo de gestão dos contingentes pautais de direito nulo estabelecidos para 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 409/90, do Ministério da Saúde, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, publicada Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 1990
Prorroga até 31 de Julho de 1991 a vigência do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/A, de 26 de Julho