Declaração de Rectificação n.º 14/2003
De ter sido rectificada a Lei n.º 44/2003 , de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 193, de 22 de Agosto de 2003
Legislação
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De ter sido rectificada a Lei n.º 44/2003 , de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 193, de 22 de Agosto de 2003
De ter sido rectificada a Lei n.º 41/2003, de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 193, de 22 de Agosto de 2003
Aprova o regime de certificação médica de aptidão do pessoal aeronáutico civil
Revoga a Portaria n.º 500/2003, de 23 de Junho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Fretes e Almoinha
Regula a concessão de apoios a projectos que dêem lugar à criação de novas entidades que originam a criação líquida de postos de trabalho
Altera o anexo III do Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), aprovado pela Portaria n.º 46-A/2001, de 25 de Janeiro
Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/99 , de 27 de Agosto, que regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., a conferir o grau de mestre na especialidade de Supervisão e Coordenação da Educação
Altera a denominação do curso de licenciatura em Estudos Europeus ministrado pela Universidade Moderna do Porto para Estudos Europeus e Relações Internacionais e regula o curso
Estabelece o regime de envio, por transmissão electrónica de dados, de declarações de trânsito comunitário/comum a apresentar à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Nomeia a Dr.ª Maria Manuela Ferreira Macedo Franco Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Dr...
Estabelece os requisitos em matéria de rotulagem relacionados com o modo de produção biológico aplicáveis aos alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal decorrentes do Regulamento (CE) n.º 223/2003, da Comissão, de 5 de Fevereiro, que altera o Regulamento (CEE) n...
Exonera o embaixador António Manuel de Mendonça Martins da Cruz do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gestão ministrado no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu