Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-10-16 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 240/2003, Série I-B de 2003-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1214/2003

Altera a Portaria n.º 550/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do JOKER

2003-10-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 240/2003, Série I-B de 2003-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1213/2003

Altera o artigo 11.º do Regulamento do Regime de Apoio à Reconversão da Frota que Operava ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, aprovado pela Portaria n.º 169/2002, de 27 de Fevereiro

2003-10-16 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 240/2003, Série I-B de 2003-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1215/2003

Altera a Portaria n.º 553/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do Totoloto

2003-10-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 240/2003, Série I-B de 2003-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1212/2003

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)

2003-10-15 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 239/2003, Série I-B de 2003-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1209/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Aldeia de Santo António (processo n.º 1396-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia de Santo António, município do Sabugal. Revoga a Portaria n.º 585/2003, de 17 de Julho

2003-10-15 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 239/2003, Série I-B de 2003-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1207/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte da Serrinha e anexas (processo n.º 679-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior

2003-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 239/2003, Série I-A de 2003-10-15 1.ª Série

Decreto n.º 46/2003

Aprova os actos finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, realizado no Panamá, em Setembro de 2000, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal e o Regulamento Geral da União Postal das Américas, Espanha e Portugal

2003-10-15 Ministérios da Cultura e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 239/2003, Série I-B de 2003-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1210/2003

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga a Portaria n.º 1185/97, de 20 de Novembro

2003-10-15 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 239/2003, Série I-B de 2003-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1208/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Malhada Sorda (processo n.º 681-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malhada Sorda, município de Almeida. Revoga a Portaria n.º 626/2003, de 23 de Julho

2003-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 239/2003, Série I-A de 2003-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 207/2003

Torna público terem, em 17 de Dezembro de 2001 e 3 de Julho de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Estónia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de...

2003-10-15 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 239/2003, Série I-A de 2003-10-15 1.ª Série

Acórdão n.º 405/2003

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 16.º, alínea b), 85.º, n.º 1, e 86.º, n.º 1, do Decreto-Lei n...

2003-10-14 Presidência da República Diário da República n.º 238/2003, Série I-A de 2003-10-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 52/2003

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo para o cargo de embaixador de Portugal em Telavive

2003-10-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 238/2003, Série I-A de 2003-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 251/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/12/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Março, relativa aos requisitos em matéria de margem de solvência aplicáveis às empresas de seguro de vida, e a Directiva n...

2003-10-13 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 237/2003, Série I-B de 2003-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1198/2003

Altera e republica o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.2, «Apoio à Constituição e Instalação de Prestadores de Serviços Florestais», da acção n.º 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-C/2000, de 27 de Novembro

2003-10-13 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 237/2003, Série I-B de 2003-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1200/2003

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Economia e Gestão Social no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa