Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-10-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 244/2003, Série I-A de 2003-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 259/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/12/CE, da Comissão, de 3 de Fevereiro, sobre a reclassificação dos implantes mamários no âmbito da Directiva n.º 93/42/CEE, relativa aos dispositivos médicos

2003-10-21 Presidência da República Diário da República n.º 244/2003, Série I-A de 2003-10-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 54/2003

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno António Ribeiro de Bessa Lopes para o cargo de embaixador de Portugal em Andorra

2003-10-21 Presidência da República Diário da República n.º 244/2003, Série I-A de 2003-10-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 55/2003

Exonera o embaixador José Pacheco Luiz Gomes do cargo de embaixador de Portugal em Otava

2003-10-21 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 244/2003, Série I-A de 2003-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 261/2003

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 506/99 , de 20 de Novembro, que fixa os objectivos de qualidade para determinadas substâncias perigosas incluídas nas famílias ou grupos de substâncias da lista II do anexo XIX ao Decreto-Lei n.º 236/98 , de 1 de Agosto

2003-10-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 244/2003, Série I-A de 2003-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 258/2003

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 22/2003 , de 28 de Junho, estabelece as regras de emissão das licenças de inspector de veículos a motor e seus reboques e as condições de reconhecimento dos respectivos cursos de formação

2003-10-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 244/2003, Série I-A de 2003-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 256/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/115/CE , do Conselho, de 20 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 77/388/CEE , tendo em vista simplificar, modernizar e harmonizar as condições aplicáveis à facturação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado

2003-10-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 244/2003, Série I-A de 2003-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 255/2003

Adopta um regime especial para a realização de despesas, no âmbito do Programa Nacional de Compras Electrónicas, do projecto do portal do cidadão e dos projectos associados à racionalização de custos de comunicação da Administração Pública

2003-10-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 244/2003, Série I-A de 2003-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 257/2003

Altera o Decreto-Lei n.º 59/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Fundo para as Relações Internacionais

2003-10-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2003

Declara o interesse público da candidatura para a realização em Portugal da prova America's Cup 2007 e da reconversão e requalificação urbanística da área de domínio público situada entre Pedrouços e Dafundo sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa

2003-10-20 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1221/2003

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Asna (processo n.º 807-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 642/2003, de 29 de Julho

2003-10-20 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1218/2003

Renova, por um período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Quinta Dona Maria a concessão da zona de caça turística de Dona Maria (processo n.º 785-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Quinta de Dona Maria», sito na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 584/2003, de 17 de Julho

2003-10-20 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1219/2003

Revoga a concessão atribuída pela Portaria n.º 827/95, de 13 de Julho, a Ernesto Palma Botinas, processo n.º 1831-DGF

2003-10-20 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1222/2003

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Galisteu (processo n.º 627-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Galisteu», sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 580/2003, de 17 de Julho

2003-10-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1224/2003

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Mato de Alter e outras (processo n.º 1368-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão e na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 648/2003, de 29 de Julho

2003-10-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1225/2003

Altera o anexo III da Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época venatória de 2003-2004