Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-10-20 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1227/2003

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem Veterinária da Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre

2003-10-20 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1226/2003

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área das pescas - subáreas de marinhagem e mestrança, produção aquícola, transformação do pescado e construção e reparação naval

2003-10-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1223/2003

Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1083/2002, de 22 de Agosto

2003-10-20 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1228/2003

Altera a Portaria n.º 913-F/2003, de 30 de Agosto [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura das escolas superiores de tecnologia da saúde públicas, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13...

2003-10-20 Ministérios da Justiça e da Saúde Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1217/2003

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Braga

2003-10-20 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1220/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pinheiro (processo n.º 623-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Pinheiro», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 631/2003, de 24 de Julho

2003-10-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 242/2003, Série I-A de 2003-10-18 1.ª Série

Aviso n.º 208/2003

Torna público ter, em 2 de Junho de 2003, o Governo de Chipre depositado o seu instrumento de aceitação das emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992

2003-10-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 242/2003, Série I-A de 2003-10-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 254/2003

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 50/2003, de 22 de Agosto, aprova o regime da prevenção e repressão de actos ilícitos praticados a bordo de aeronaves civis, em voos comerciais

2003-10-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 242/2003, Série I-A de 2003-10-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 253/2003

Estabelece as regras e condições relativas à concessão de emprésticos às pequenas e médias empresas destinadas à reparação de equipamentos afectados pelos incêndios nas áreas declaradas em situação de calamidade pública

2003-10-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 242/2003, Série I-A de 2003-10-18 1.ª Série

Aviso n.º 209/2003

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 30 de Julho de 2003, ter o Reino de Espanha notificado, em 8 de Julho de 2003, ter cumprido as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34...

2003-10-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/2003, Série I-A de 2003-10-17 1.ª Série

Decreto n.º 47/2003

Aprova os Actos Finais da Conferência Administrativa Regional de 1985, para a Planificação do Serviço de Radionavegação Martítima (Radiofaróis) na Zona Marítima Europeia, que contêm o Acordo Regional Relativo à Planificação do Serviço de Radionavegação Marítima (Radiofaróis) na Zona Marítima Europeia e o Protocolo Final com as...

2003-10-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 241/2003, Série I-A de 2003-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 252/2003

Aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo e suas sociedades gestoras e transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/107/CE e 2001/108/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, que alteram a Directiva n...

2003-10-17 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 241/2003, Série I-A de 2003-10-17 1.ª Série

Acórdão n.º 5/2003

Para o preenchimento valorativo do conceito de acto análogo à cópula a que se refere o artigo 201.º, n.º 2, do Código Penal de 1982, versão originária, é indeferente que tenha havido ou não emissio seminis

2003-10-16 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 240/2003, Série I-B de 2003-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1216/2003

Estabelece os critérios de repartição de responsabilidade pela gestão e exploração de um sistema de abastecimento público de água para consumo humano sob responsabilidade de duas ou mais entidades gestoras

2003-10-16 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 240/2003, Série I-B de 2003-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1211/2003

Aprova o Estatuto das Entidades Inspectoras das Instalações de Combustíveis Derivados do Petróleo