Portaria n.º 651/90
Transpõe para a ordem jurídica interna directivas comunitárias sobre tractores agrícolas e seus componentes
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 648/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Corcho» e «Herdade do Tacão» e outras, situadas na freguesia e concelho de Mértola
Portaria n.º 645/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Abegoaria», situada na freguesia de Canha, concelho do Montijo. Revoga a Portaria n.º 900/89, de 14 de Outubro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/90
Autoriza a Ford Electrónica Portuguesa, Lda., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações situadas no lugar de Carrascas, freguesia de Pinhal Novo, Município de Palmela
Decreto Legislativo Regional n.º 16/90/A
Regulamenta o apoio à aquisição ou construção de casa própria
Portaria n.º 640/90
Aprova as tabelas de equivalências de categorias da administração central e da antiga administração ultramarina
Portaria n.º 642/90
Declara instalado, a partir de 1 de Outubro de 1990, o 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Penafiel
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/90
Autoriza a REICAB - Indústria de Componentes Eléctricos, Lda., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações em Guarda-Gare, freguesia de São Miguel, concelho da Guarda
Portaria n.º 649/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Quintinha«, «Herdade de Vale Barroso» e «Herdade da Serrinha», situadas na freguesia de Odivelas, concelho de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 133/90, de 17 de Fevereiro
Portaria n.º 638/90
Aprova o formulário dietético para militares em deslocações aéreas e o formulário dietético dos militares para protecção contra intoxicações com produtos petrolíferos
Portaria n.º 650/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Margalha», situada na freguesia e concelho de Redondo
Portaria n.º 644/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Campo Maior do Meio», situada na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo
Portaria n.º 637/90
Aprova a tabela de preços dos exames laboratoriais (análises de aplicação clínica) realizados pelo Instituto Nacional de Sangue
Decreto Legislativo Regional n.º 13/90/A
Cria um Sistema de Apoio Financeiro à Habitação, designado por SAFIN