Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-10-23 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 246/2003, Série I-B de 2003-10-23 1.ª Série

Decreto n.º 48/2003

Concede ao município de Vila Franca de Xira o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística da zona antiga de Alhandra, no município de Vila Franca de Xira

2003-10-23 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 246/2003, Série I-B de 2003-10-23 1.ª Série

Decreto n.º 49/2003

Concede ao município de Vila Franca de Xira o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística da zona antiga de Vila Franca de Xira

2003-10-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 246/2003, Série I-A de 2003-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 262/2003

Cria um regime excepcional para a execução da empreitada designada «Ligação do nó da EN 1 (IC 2)-nó da Boavista-ponte Europa sobre o rio Mondego»

2003-10-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 245/2003, Série I-B de 2003-10-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2003

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da Sede do Município de Arcos de Valdevez, no município de Arcos de Valdevez

2003-10-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 245/2003, Série I-B de 2003-10-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2003

Ratifica a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós, pelo prazo de dois anos, no município de Porto de Mós

2003-10-22 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 245/2003, Série I-B de 2003-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1232/2003

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área têxtil, vestuário, calçado e couro (calçado)

2003-10-22 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 245/2003, Série I-B de 2003-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1230/2003

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de São Vicente do Paul (processo n.º 813-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Paul, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 568/2003, de 16 de Julho

2003-10-22 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 245/2003, Série I-B de 2003-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1233/2003

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área de materiais (madeira e mobiliário)

2003-10-22 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 245/2003, Série I-B de 2003-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1231/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Roliça e Pó (processo n.º 609-DGF), abragendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de roliça e Pó, município do Bombarral. Revoga a Portaria n.º 662/2003, de 30 de Junho

2003-10-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 245/2003, Série I-B de 2003-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1234/2003

Adita novos actos e respectivos GDH às tabelas de preços do Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, aprovadas pela Portaria n.º 1397/2002 , de 26 de Outubro

2003-10-22 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 245/2003, Série I-B de 2003-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1229/2003

Autoriza o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação e o gestor da Intervenção Operacional da Educação a celebrar um contrato de prestação de serviços para a realização de um estudo do percurso dos diplomas e da compatibilidade da oferta/procura do ensino profissional, nos anos lectivos de 2001-2002 e 2002-2003...

2003-10-22 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 245/2003, Série I-B de 2003-10-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2003/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Inspecção Regional das Pescas (IRP)

2003-10-21 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 244/2003, Série I-A de 2003-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 260/2003

Altera o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 82/95 , de 22 de Abril, relativo à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

2003-10-21 Presidência da República Diário da República n.º 244/2003, Série I-A de 2003-10-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 53/2003

Nomeia o embaixador Fernando António de Lacerda Andressen Guimarães para o cargo de embaixador de Portugal em Londres

2003-10-21 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2003, Série I-A de 2003-10-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2003

Eleição de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)