Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/2003, Série I-B de 2003-10-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44/2003

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a publicar o Diário da República de 30 de Outubro em papel especial de cor verde

2003-10-29 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Diário da República n.º 251/2003, Série I-B de 2003-10-29 1.ª Série

Declaração n.º 8/2003

Publica os mapas I a IX da Lei do Orçamento do Estado para 2003, a que se refere o artigo 29.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro

2003-10-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 251/2003, Série I-B de 2003-10-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/2003/A

Resolve aprovar a conta de gerência da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2000

2003-10-29 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 251/2003, Série I-B de 2003-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1240/2003

Cria a zona de caça municipal de Constância - zona sul (processo n.º 3472-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Constância

2003-10-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 251/2003, Série I-B de 2003-10-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2003/A

Resolve aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 2002

2003-10-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 251/2003, Série I-A de 2003-10-29 1.ª Série

Aviso n.º 211/2003

Torna público ter, em 19 de Agosto de 2003, o Governo da República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, de 2000, com várias declarações e ou...

2003-10-29 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 251/2003, Série I-B de 2003-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1238/2003

Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas para vigorar em 2004

2003-10-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 251/2003, Série I-B de 2003-10-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/2003/A

Recomenda ao Governo Regional que, em colaboração com a Câmara Municipal das Velas, promova a construção de um novo edifício escolar que sirva com os necessários requisitos de qualidade os alunos residentes na freguesia das Manadas

2003-10-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 251/2003, Série I-B de 2003-10-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/2003/A

Resolve aprovar o orçamento para o ano de 2004

2003-10-29 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 251/2003, Série I-A de 2003-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 273/2003

Procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de Julho, mantendo as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pela Directiva n.º 92/57/CEE , do Conselho, de 24 de Junho

2003-10-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 251/2003, Série I-B de 2003-10-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/2003/A

Recomenda ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista à concentração de alunos, dê prioridade às obras de remodelação e beneficiação do edifício que será utilizado

2003-10-29 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 251/2003, Série I-B de 2003-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1241/2003

Cria a zona de caça municipal de Constância - zona norte (processo n.º 3481-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Constância

2003-10-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 251/2003, Série I-B de 2003-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1243/2003

Fixa, para vigorar em 2004, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País

2003-10-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 250/2003, Série I-A de 2003-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 270/2003

Define as condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/12/CE, 2001/13/CE e 2001/14/CE, do Parlamento Europeu, de 26 de Fevereiro

2003-10-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 250/2003, Série I-A de 2003-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 271/2003

Altera pela quarta vez o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio, que estabelece o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto