Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-C/2003

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 230/2003, que transpõe para a ordem jurídica a Directiva n.º 2001/113/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2003-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/2003, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2003

Aprova o aumento do capital social da sociedade Serviços Portugueses de Handling, S. A., e o respectivo caderno de encargos, nos termos do Decreto-Lei n.º 122/98, de 9 de Maio, através de novas entradas em dinheiro

2003-10-31 Ministério da Economia Diário da República n.º 253/2003, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1246/2003

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «História do vidro em Portugal»

2003-10-31 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 253/2003, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1251/2003

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Sociocultural da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança

2003-10-31 Ministério da Economia Diário da República n.º 253/2003, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1244/2003

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 anos do primeiro selo português»

2003-10-31 Ministério da Economia Diário da República n.º 253/2003, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1245/2003

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Chafarizes de Portugal»

2003-10-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 253/2003, Série I-A de 2003-10-31 1.ª Série

Decreto n.º 51/2003

Aprova os actos finais da Conferência Administrativa Regional, de 1985, para a Planificação dos Serviços Móvel Marítimo e de Radionavegação Aeronáutica em Ondas Hectométricas (Região 1), que contêm o Acordo Regional Relativo aos Serviços Móvel Marítimo e de Radionavegação Aeronáutica em Ondas Hectométricas (Região 1) e o...

2003-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-A/2003

De ter sido rectificado o decreto-lei que altera a base VI das bases de concessão do metro ligeiro do Porto aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro

2003-10-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 252/2003, Série I-A de 2003-10-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 275/2003

Autoriza a INCM, S. A., a cunhar e comercializar, em 2003 e 2004, duas séries de três moedas de colecção cada uma, alusivas ao Campeonato Europeu de Futebol de 2004, denominadas «Os Valores do Futebol» e «O Espectáculo do Futebol»

2003-10-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 252/2003, Série I-A de 2003-10-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 274/2003

Autoriza a INCM, S. A., a cunhar e comercializar uma moeda de colecção comemorativa dos 150 anos do primeiro selo postal português

2003-10-30 Assembleia da República Diário da República n.º 252/2003, Série I-A de 2003-10-30 1.ª Série

Declaração n.º 9/2003

Declara ter sido aprovada a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001

2003-10-29 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 251/2003, Série I-B de 2003-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1242/2003

Cria a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande (processo n.º 3476-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Os Esperanças

2003-10-29 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 251/2003, Série I-B de 2003-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1239/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Zambujal (processo n.º 744-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Zambujal», sito na freguesia de Marateca, município de Palmela. Revoga a Portaria n.º 590/2003, de 17 de Julho

2003-10-29 Ministério da Cultura Diário da República n.º 251/2003, Série I-A de 2003-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 272/2003

Estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado às actividades profissionais nos domínios das artes do espectáculo e da arte contemporânea

2003-10-29 Assembleia da República Diário da República n.º 251/2003, Série I-A de 2003-10-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16/2003

De ter sido rectificada a Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto - Lei de combate ao terrorismo (em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2002/475/JAI, do Conselho, de 13 de Junho) - 12.ª alteração ao Código de Processo Penal e 14.ª alteração ao Código Penal