Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-11-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 254/2003, Série I-B de 2003-11-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2003

Aprova a alienação de um lote indivisível de acções nominativas, do capital social da sociedade Serviços Portugueses de Handling, S. A., a realizar mediante concurso público internacional, e o respectivo caderno de encargos, nos termos do Decreto-Lei n.º 122/98, de 9 de Maio

2003-11-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 254/2003, Série I-B de 2003-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1256/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Aroeira (processo n.º 728-DGF), abangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 615/2003, de 22 de Julho

2003-11-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 254/2003, Série I-B de 2003-11-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2003

Prorroga o prazo máximo para a obtenção de todas as deliberações da assembleia geral da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., necessárias à realização do aumento de capital desta sociedade, previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2003, de 21 de Fevereiro

2003-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-E/2003

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1226/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área das pescas - subáreas de marinhagem e mestrança, produção aquícola, transformação do pescado e construção e reparação naval...

2003-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-D/2003

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1217/2003, do Ministério da Justiça, que declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Braga, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003

2003-10-31 Ministério da Economia Diário da República n.º 253/2003, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1247/2003

Altera o motivo do selo do inteiro postal comemorativo do «Supremo Tribunal de Justiça - 170 anos de separação de poderes em Portugal»

2003-10-31 Ministério da Economia Diário da República n.º 253/2003, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1248/2003

Determina a entrada em circulação de uma colecção de oito bilhetes-postais ilustrados pré-franquiados alusivos ao «UEFA EURO 2004(TM)»

2003-10-31 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 253/2003, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1252/2003

Aprova o regulamento que rege a concessão das medidas temporárias de emprego e formação profissional

2003-10-31 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 253/2003, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1250/2003

Define as regras relativas à constituição e atribuição da reserva nacional de quotas leiteiras, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 240/2002, de 5 de Novembro. Revoga a Portaria n.º 1054/2001, de 3 de Setembro

2003-10-31 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 253/2003, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1253/2003

Extingue o Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário do Sul

2003-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-B/2003

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 199/2003, que altera o Código de Processo Civil, o Código Civil e o regime transitório previsto no Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 10 de Setembro de 2003

2003-10-31 Ministério da Economia Diário da República n.º 253/2003, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1249/2003

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusiva à «Experimentadesign»

2003-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-F/2003

De ter sido rectificada a Portaria n.º 988/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Calheta, que fica instalada em edifício dos serviços de saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 2003

2003-10-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 253/2003, Série I-B de 2003-10-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/2003/A

Resolve aprovar o orçamento suplementar para o ano de 2003

2003-10-31 Assembleia da República Diário da República n.º 253/2003, Série I-A de 2003-10-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2003

Viagem do Presidente da República a Madrid, a São Paulo, à Bolívia e ao Uruguai