Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2003
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Esposende
Legislação
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Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Esposende
Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Proença-a-Nova, no município de Proença-a-Nova
Exonera o embaixador Paulo Couto Barbosa do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 362/93, de 15 de Outubro (informação estatística sobre acidentes de trabalho)
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui de Vasconcelos Félix Alves para o cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo
Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor para Expansão da Zona Industrial da Tapada do Lago, no município de Alter do Chão
De ter sido rectificada a Lei n.º 96/2003, de 26 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 196, de 26 de Agosto de 2003
Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Outeiro - Freguesia de Avanca, no município de Estarreja
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 51/2003 , de 22 de Agosto, estabelece o novo regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, incluindo as regras sobre a sua utilização, desafectação, permuta e, bem assim, as regras aplicáveis às relações dos proprietários confinantes e população em geral com...
Cria o Fundo Regional do Desporto (FRD)
Ratifica a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Almuinha Grande, no município de Leiria
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 141/85, de 14 de Novembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 9/92, de 22 de Janeiro (mapas do balanço social das empresas)
Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para uma área destinada à ampliação da zona industrial de Campia, no município de Vouzela
Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Defesinha, Orvalha e outras (processo n.º 703-DGF), abrangendo vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Terena e Redondo, municípios de Alandroal e Redondo. Revoga a Portaria n.º 638/2003, de 26 de Julho