Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-04-24 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 95/1991, Série I-B de 1991-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 361/91

Fixa os valores das taxas de prestação de serviços que a Direcção-Geral de Energia (DGE) cobrará pela vistoria, revistoria, inspecção e reinspecção periódicas de elevadores, escadas mecânicas e tapetes rolantes

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1991-04-24 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 95/1991, Série I-B de 1991-04-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/91/M

Fixa o valor do metro quadrado padrão de construção civil para o ano de 1991

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1991-04-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 95/1991, Série I-A de 1991-04-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/91/M

Cria o brasão de armas da Região Autónoma da Madeira

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1991-04-24 Presidência da República Diário da República n.º 95/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 23/91

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Nunes Ferreira Real do cargo de Ministro do Ambiente e Recursos Naturais

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1991-04-24 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 95/1991, Série I-B de 1991-04-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/91/A

Altera os artigos 46.º, 55.º, 57.º, 58.º e 59.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/A, de 21 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

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1991-04-24 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 95/1991, Série I-B de 1991-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 360/91

Altera as taxas de licenças gerais de caça. Revoga a Portaria n.º 254/90 , de 6 de Abril

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1991-04-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 94/1991, Série I-A de 1991-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 151/91

Altera a Lei Orgânica do XI Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87 , de 23 de Setembro

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1991-04-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 94/1991, Série I-A de 1991-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 152/91

Aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil

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1991-04-23 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 94/1991, Série I-A de 1991-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 153/91

Aprova a reorganização do Conselho Nacional (CNPCE) e das comissões sectoriais de planeamento civil de emergência

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1991-04-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 94/1991, Série I-A de 1991-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 156/91

Cria um novo tipo de moeda metálica corrente de 200$00

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1991-04-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 94/1991, Série I-A de 1991-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 155/91

Estabelece normas relativas ao preenchimento de lugares de ingresso no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças

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1991-04-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 94/1991, Série I-A de 1991-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/91

Aprova o Código de Processo Tributário

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1991-04-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 93/1991, Série I-B de 1991-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 358/91

Altera a designação do grau de bacharel em Tecnologia da Produção e Manutenção Industrial, conferido pelo Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, para grau de bacharel em Engenharia da Produção e da Manutenção Industrial e altera a regulamentação do respectivo curso. Revoga a Portaria n...

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1991-04-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 93/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 359-A/91

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social

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1991-04-22 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 93/1991, Série I-B de 1991-04-22 1.ª Série

Declaração n.º 76/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1808593 contos para o ano de 1990

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