Decreto do Presidente da República n.º 25/91
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Macário Correia para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor
Legislação
Legislação.
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Despacho Normativo n.º 93/91
Cria na carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor principal
Portaria n.º 362-B/91
Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, os lugares da carreira técnica necessários para a transição dos técnicos-adjuntos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril
Decreto-Lei n.º 157/91
Reestrutura a Direcção-Geral da Comunicação Social (revoga os Decretos-Leis n.os 420/82 , de 12 de Outubro, e 390/84 , de 12 de Dezembro)
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/91/M
Prorroga o prazo fixado no Decreto Regulamentar Regional n.º 10/89/M, de 7 de Abril, para a vigência das medidas preventivas da área a afectar à execução da via rápida circular à cidade do Funchal - cota 200
Despacho Normativo n.º 94/91
Fixa em 101$00 o preço por litro de álcool desnaturado a praticar pela AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., embalado em recipientes de capacidade de 1 l
Aviso n.º 57/91
Torna público ter a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a República Federal da Alemanha ratificado, em 8 de Março de 1991, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Portaria n.º 362/91
Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular a Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria, de que é titular a Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, a funcionar nas instalações que possui no Porto, e autoriza o funcionamento, a partir do ano lectivo de 1990-1991, do curso...
Decreto do Presidente da República n.º 24/91
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Carlos Alberto Diogo Soares Borrego para o cargo de Ministro do Ambiente e Recursos Naturais
Portaria n.º 362-D/91
Cria um lugar da carreira técnica no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Decreto n.º 31/91
Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau nos Domínios do Urbanismo, Planeamento Territorial, Cartografia e Cadastro
Portaria n.º 362-C/91
Alarga o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação na carreira técnica
Portaria n.º 362-A/91
Altera o quadro do Instituto de Investigação Científica e Tropical para a transição para a carreira técnica dos técnicos-adjuntos
Portaria n.º 362-E/91
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear
Declaração de Rectificação n.º 63/91
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a composição e o funcionamento da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/89, de 31 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...