Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A , de 4 de março, que estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
Regulamento Delegado (UE) 2023/2222 da Comissão, de 14 de julho de 2023, que prorroga o período de transição aplicável aos índices de referência de países terceiros nos termos do artigo 51.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (Euratom) 2023/1479 do Conselho de 14 de julho de 2023 que estabelece as regras aplicáveis ao exercício dos direitos da Comunidade no âmbito da aplicação do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
Regulamento de Execução (UE) 2023/1466 da Comissão de 14 de julho de 2023 que altera os anexos V, XIV, XV e XIX do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos, à Namíbia e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, produtos à base de carne de aves de capoeira e aves de caça selvagens e ovos e ovoprodutos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2023/1768 da Comissão de 14 de julho de 2023 que estabelece regras pormenorizadas para a certificação e a declaração dos sistemas de gestão do tráfego aéreo/serviços de navegação aérea e dos componentes dos serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea
Regulamento de Execução (UE) 2023/1465 da Comissão de 14 de julho de 2023 que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por problemas específicos com impacto na viabilidade económica dos produtores agrícolas
Regulamento Delegado (UE) 2023/2049 da Comissão de 14 de julho de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos produtos com mercúrio adicionado sujeitos a proibições de fabrico, importação e exportação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/1464 da Comissão de 14 de julho de 2023 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao formaldeído e às substâncias que libertam formaldeído (Texto relevante para efeitos do EEE)
Cria o programa de incentivos à promoção de habitação económica denominado Casa Própria
Cria a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2027
Reclassifica como monumento de interesse nacional e redenomina a classificação para «Basílica Real de Castro Verde»
Classifica como «monumento nacional» os Banhos Islâmicos de Loulé
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar despesa com a aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para o período de 2024-2026
Autoriza a realização da despesa correspondente à quotização de Portugal no Observatório Square Kilometre Array