Regulamento de Execução (UE) 2024/1755 da Comissão, de 25 de junho de 2024, relativo à autorização de ácido acético, acetato de cálcio e diacetato de sódio como aditivos em alimentos para peixes
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-626/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de junho de 2024. C. Z. e o. contra Ilva SpA in Amministrazione Straordinaria e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Milano. Reenvio prejudicial — Ambiente — Artigo 191.° TFUE — Emissões industriais — Diretiva 2010/75/UE — Prevenção e controlo integrados da poluição — Artigos 1.°, 3.°, 8.°, 11.°, 12.°, 14.°, 18.°, 21.° e 23.° — Artigos 35.° e 37.
Regulamento (UE) 2024/1756 da Comissão, de 25 de junho de 2024, que altera e retifica o Regulamento (UE) 2023/915 relativo aos teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2024
O atestado médico de incapacidade multiuso, emitido para pessoas com deficiência de acordo com o Decreto-Lei n.º 202/96 , de 21 de Outubro, é um documento autêntico, que, de acordo com o artigo 371.º, n.º 1, em conjugação com o artigo 389...
Regulamento (UE) 2024/1796 do Conselho, de 24 de junho de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento de Execução (UE) 2024/1793 do Conselho, de 24 de junho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Regulamento Delegado (UE) 2024/2765 da Comissão, de 24 de junho de 2024, que retifica a versão em língua polaca do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)
Regulamento (UE) 2024/1803 do Conselho, de 24 de junho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Processo C-64/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de junho de 2024. Processo penal contra ML e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny wKrakowie. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recusas de juízes — Artigo 6.° da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais — Conceito de “tribunal independente e imparcial” — Interpretação — Incompetência do Tribunal de Justiça. Processo C-64/24.
Regulamento (UE) 2024/1815 da Comissão, de 24 de junho de 2024, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 8 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2024, relativo ao restauro da natureza e que altera o Regulamento (UE) 2022/869 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2024/1817 da Comissão, de 24 de junho de 2024, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida Biscoitos
Regulamento (UE) 2024/1819 da Comissão, de 24 de junho de 2024, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento de Execução (UE) 2024/1783 do Conselho, de 24 de junho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Regulamento de Execução (UE) 2024/1752 da Comissão, de 24 de junho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/552 no que diz respeito a alterações administrativas e menores à autorização da União para a família de produtos biocidas DEC-AHOL® Product Family