Decreto-Lei n.º 58/2023
Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no continente
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2023
Recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2023
Recomenda ao Governo a criação de uma campanha de sensibilização para a adoção de crianças e jovens de diferentes idades
Lei n.º 33/2023
Autoriza o Governo a aprovar um novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2023
Recomenda ao Governo que garanta aos alunos de cursos artísticos especializados a liberdade de escolha da escola
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2023/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M , de 3 de julho, que define e caracteriza a sidra, o vinagre de sidra e o vinagre de maçã produzidos na Região Autónoma da Madeira e estabelece as regras aplicáveis à sua colocação no mercado
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2023
Recomenda ao Governo que reforce as medidas de proteção das crianças e jovens com cancro
Portaria n.º 216/2023
Certifica como itinerário do Caminho de Santiago, o Caminho Português de Santiago Central - Região Centro
Regulamento de Execução (UE) 2023/1484 da Comissão de 18 de julho de 2023 que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2024, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1531 da Comissão de 18 de julho de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/1485 da Comissão de 18 de julho de 2023 que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023
Aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2023
Eleição de três membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-A/2023
Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa destinada à celebração e execução de 320 contratos de arrendamento no âmbito do Programa Arrendar para Subarrendar
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
Aprova o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+)