Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-11-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 266/2003, Série I-B de 2003-11-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/2003/A

Recomenda ao Governo Regional que desencadeie os procedimentos necessários por forma a atribuir maior prioridade aos doentes Machado-Joseph em processos de aquisição de habitação, recuperação de habitação degrada ou adaptação de habitação

2003-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 266/2003, Série I-B de 2003-11-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2003

Aprova as linhas orientadoras da reforma estrutural do sector florestal

2003-11-15 Assembleia da República Diário da República n.º 265/2003, Série I-A de 2003-11-15 1.ª Série

Lei n.º 100/2003

Aprova o novo Código de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria

2003-11-15 Assembleia da República Diário da República n.º 265/2003, Série I-A de 2003-11-15 1.ª Série

Lei n.º 101/2003

Aprova o Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público

2003-11-15 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 265/2003, Série I-A de 2003-11-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana

2003-11-15 Assembleia da República Diário da República n.º 265/2003, Série I-A de 2003-11-15 1.ª Série

Lei n.º 102/2003

Revoga as disposições que fixam limites à participação de entidades estrangeiras no capital de sociedades reprivatizadas

2003-11-14 Presidência da República Diário da República n.º 264/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-11-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58-A/2003

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Tomaz Fernandes Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Pretória-Cabo

2003-11-14 Presidência da República Diário da República n.º 264/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-11-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58-C/2003

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Pedro Almeida Silveira de Carvalho para o cargo de embaixador de Portugal em Otava

2003-11-14 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 264/2003, Série I-A de 2003-11-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 288/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/63/CE , da Comissão, de 11 de Julho, que estabelece métodos de amostragem para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem animal

2003-11-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 264/2003, Série I-A de 2003-11-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 289/2003

Define os requisitos para a emissão do certificado de operador aéreo e regula os requisitos relativos à exploração de aeronaves civis utilizadas em transporte aéreo comercial

2003-11-14 Assembleia da República Diário da República n.º 264/2003, Série I-A de 2003-11-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 81/2003

Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político

2003-11-14 Presidência da República Diário da República n.º 264/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-11-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58-B/2003

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Couto Barbosa para o cargo de embaixador de Portugal em Pretória-Cabo

2003-11-13 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 263/2003, Série I-B de 2003-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1284/2003

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

2003-11-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 263/2003, Série I-B de 2003-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1282/2003

Aprova a declaração modelo 1 para a inscrição de prédios urbanos na matriz

2003-11-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 263/2003, Série I-B de 2003-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1283/2003

Aprova o modelo de participação de prédio urbano arrendado