Decreto-Lei n.º 298/2003
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 20/2003, de 26 de Junho, altera o Decreto-Lei n.º 263/98, de 19 de Agosto, permitindo o acesso à profissão de motorista de táxi em condições excepcionais
Legislação
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No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 20/2003, de 26 de Junho, altera o Decreto-Lei n.º 263/98, de 19 de Agosto, permitindo o acesso à profissão de motorista de táxi em condições excepcionais
Torna público ter, em 2 de Junho de 2003, a República da Guiné Equatorial depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971, e indicou a «Isla Annobón», o «Rio Ntem O Campo» e a...
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Terapêutica Ocupacional ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo e Comunicação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares do subsistema de protecção familiar
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda e aprova o respectivo plano de estudos
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre
Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, Actividade Física e Lazer ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa
Procede à transição dos educadores e professores do 1.º ciclo do ensino básico para os quadros de zona pedagógica criados pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro
Prorroga, pelo período de um ano e a título excepcional, o prazo de instalação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto
Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Radiodifusão Portuguesa, S. A., subscritor da CGA não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 90/99, de 22 de Março
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/30/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Vale João Rodrigues, sita na freguesia e município de Almodôvar