Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-11-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 270/2003, Série I-A de 2003-11-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 298/2003

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 20/2003, de 26 de Junho, altera o Decreto-Lei n.º 263/98, de 19 de Agosto, permitindo o acesso à profissão de motorista de táxi em condições excepcionais

2003-11-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 270/2003, Série I-A de 2003-11-21 1.ª Série

Aviso n.º 225/2003

Torna público ter, em 2 de Junho de 2003, a República da Guiné Equatorial depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971, e indicou a «Isla Annobón», o «Rio Ntem O Campo» e a...

2003-11-20 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 269/2003, Série I-B de 2003-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1303/2003

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Terapêutica Ocupacional ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto

2003-11-20 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 269/2003, Série I-B de 2003-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1301/2003

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo e Comunicação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre

2003-11-20 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 269/2003, Série I-B de 2003-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1299/2003

Fixa os montantes das prestações por encargos familiares do subsistema de protecção familiar

2003-11-20 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 269/2003, Série I-B de 2003-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1305/2003

Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda e aprova o respectivo plano de estudos

2003-11-20 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 269/2003, Série I-B de 2003-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1306/2003

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre

2003-11-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 269/2003, Série I-B de 2003-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1300/2003

Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto

2003-11-20 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 269/2003, Série I-B de 2003-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1302/2003

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, Actividade Física e Lazer ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja

2003-11-20 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 269/2003, Série I-B de 2003-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1304/2003

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa

2003-11-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 268/2003, Série I-B de 2003-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1298/2003

Procede à transição dos educadores e professores do 1.º ciclo do ensino básico para os quadros de zona pedagógica criados pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro

2003-11-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 268/2003, Série I-A de 2003-11-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 292/2003

Prorroga, pelo período de um ano e a título excepcional, o prazo de instalação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto

2003-11-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 268/2003, Série I-A de 2003-11-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 291/2003

Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Radiodifusão Portuguesa, S. A., subscritor da CGA não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 90/99, de 22 de Março

2003-11-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 268/2003, Série I-A de 2003-11-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 293/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/30/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários

2003-11-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 267/2003, Série I-B de 2003-11-18 1.ª Série

Portaria n.º 1293/2003

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Vale João Rodrigues, sita na freguesia e município de Almodôvar