Portaria n.º 373/91
Regulamenta a assistência aos banhistas nas praias. Revoga a Portaria n.º 159/90, de 24 de Fevereiro
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 376/91
Aprova como Regulamento de Segurança de Ascensores Eléctricos (RSAE) a norma NP-3163/1 (1988)
Decreto Regulamentar n.º 24-A/91
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/91/A
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Saúde
Despacho Normativo n.º 95/91
Aprova o Regulamento de Estágio de Ingresso nas Carreiras dos Grupos de Pessoal Técnico Superior e de Pessoal Técnico da Secretaria-Geral e dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Rectificação n.º 96/91
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 28-R/91, à Portaria n.º 17/91, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores e Conjuntos de Medição, Líquidos com Exclusão da Água, publicada no Diário da República, n.º 49 (2.º suplemento), de 28 de Fevereiro de 1991
Decreto-Lei n.º 160/91
Altera os Decretos-Leis n.os 32/91 e 33/91, de 16 de Janeiro, relativos às redes de distribuição de gás natural
Declaração de Rectificação n.º 79/91
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 53/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento da Assistência Financeira Selectiva à Produção Cinematográfica, publicado no Diário da República, n.º 52, de 4 de Março de 1991
Declaração de Rectificação n.º 68/91
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 122/91 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que autoriza a substituição de equipamento radiotelegráfico de embarcações salva-vidas por radiobalizas de localização de sinistros via satélite, publicado no Diário da República, n.º 67, de 21 de Março
Declaração de Rectificação n.º 81/91
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 70/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta os valores máximos dos custos com formadores, co-financiados no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), publicado no Diário da República, n.º 70, de 25 de Março de 1991
Declaração de Rectificação n.º 70/91
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 134/91, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico (IH), publicado no Diário da República, n.º 78, de 4 de Abril de 1991
Declaração de Rectificação n.º 75/91
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 42/91, do Ministério das Finanças, que altera as fórmulas de retenção do IRS, publicado no Diário da República, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1991
Portaria n.º 371-C/91
Cria lugares na carreira técnica do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Declaração de Rectificação n.º 73/91
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 17/91, do Ministério da Justiça, que regula o processamento e julgamento das contravenções e transgressões, publicado no Diário da República, n.º 8, de 10 de Janeiro
Declaração de Rectificação n.º 95/91
De ter sido rectificada a Portaria n.º 243/91, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo, que extingue a Delegação na Suíça do Centro de Turismo de Portugal na Alemanha e cria o Centro de Turismo de Portugal na Suíça, com sede em Genebra, publicada no Diário da República, n...