Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-02-06 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério da Educação Diário da República n.º 31/1991, Série I-B de 1991-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 103/91

Aprova o modelo de carta de curso de bacharel conferido pela Universidade da Madeira

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1991-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 31/1991, Série I-A de 1991-02-06 1.ª Série

Aviso n.º 18/91

Torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário, comunicou que o Governo dos Estados Unidos da América depositou, em 25 de Maio de 1990, o instrumento de aceitação do Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983

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1991-02-06 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 31/1991, Série I-B de 1991-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 104/91

Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal que se desloquem da sua residência fiscal, por motivo de serviço público, em território nacional

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1991-02-06 Assembleia da República Diário da República n.º 31/1991, Série I-A de 1991-02-06 1.ª Série

Rectificação n.º 3/91

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 25/90 (aprovação, para ratificação, do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte)

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1991-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 31/1991, Série I-A de 1991-02-06 1.ª Série

Aviso n.º 14/91

Torna público ter o Bureau Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado que o Belize designou a 13 de Julho de 1990, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 6...

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1991-02-06 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 31/1991, Série I-B de 1991-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 109/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Cepelos, Junqueira e Arões, concelho de Vale de Cambra

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1991-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 31/1991, Série I-A de 1991-02-06 1.ª Série

Aviso n.º 15/91

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça notificado ter este país ratificado a Convenção Relativa à Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil

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1991-02-05 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 30/1991, Série I-B de 1991-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 101/91

Aumenta o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública

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1991-02-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 30/1991, Série I-B de 1991-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 102/91

Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Lisboa

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1991-02-04 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 29/1991, Série I-B de 1991-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 100/91

Actualiza as remunerações dos trabalhadores abrangidos pela Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril, que actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de previdência e aplica o novo sistema retributivo aos mesmos trabalhadores

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1991-02-02 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 28/1991, Série I-B de 1991-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 39/91

Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1991-02-02 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 28/1991, Série I-B de 1991-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 37/91

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1991-02-02 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 28/1991, Série I-B de 1991-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 36/91

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1991-02-02 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 28/1991, Série I-B de 1991-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 41/91

Aprova o regulamento dos estágios do Secretariado Nacional de Reabilitação para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico

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1991-02-02 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 28/1991, Série I-B de 1991-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 32/91

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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