Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2003-11-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 273/2003, Série I-B de 2003-11-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2003

Aprova o projecto de emparcelamento rural da freguesia da Luz, no município de Mourão

2003-11-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 272/2003, Série I-B de 2003-11-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2003

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Ferreira do Zêzere

2003-11-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 272/2003, Série I-B de 2003-11-24 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19/2003

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 40/2003, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento de Colocações e Transferências do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 223, de 26 de Setembro de 2003

2003-11-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 272/2003, Série I-B de 2003-11-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2003

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da Sobreira Formosa, no município de Proença-a-Nova

2003-11-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 271/2003, Série I-A de 2003-11-22 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 45/2003/A

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da via rápida Lagoa-Ribeira Grande, na ilha de São Miguel

2003-11-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 271/2003, Série I-A de 2003-11-22 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 43/2003/A

Introduz a carreira de banheiro e corrige o desenvolvimento indiciário da carreira de guarda de estação termal constante do mapa anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2000/A, de 11 de Agosto (revalorização indiciária das carreiras e categorias específicas e do regime especial da Região Autónoma dos Açores)

2003-11-22 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 271/2003, Série I-A de 2003-11-22 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/M

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos

2003-11-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 271/2003, Série I-A de 2003-11-22 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 44/2003/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A, de 28 de Maio, que estabelece o sistema regional de planeamento dos Açores

2003-11-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 270/2003, Série I-A de 2003-11-21 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 18/2003

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 225/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n...

2003-11-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 270/2003, Série I-A de 2003-11-21 1.ª Série

Aviso n.º 224/2003

Torna público ter, em 2 de Julho de 2003, a República da Libéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971

2003-11-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 270/2003, Série I-A de 2003-11-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/2003

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 38/2003 , de 22 de Agosto, disciplina o processo de verificação dos requisitos das associações de defesa dos investidores em valores mobiliários para efeitos de registo junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e completa o quadro dos respectivos direitos a...

2003-11-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 270/2003, Série I-A de 2003-11-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 296/2003

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 27/2003, de 30 de Julho, transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n...

2003-11-21 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 270/2003, Série I-A de 2003-11-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 297/2003

Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical

2003-11-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 270/2003, Série I-A de 2003-11-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 295/2003

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2003, de 17 de Julho, aprova o novo regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais

2003-11-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 270/2003, Série I-A de 2003-11-21 1.ª Série

Aviso n.º 223/2003

Torna público ter, em 31 de Julho de 2003, a República Tunisina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, assinada em 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991