Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-12-04 Presidência da República Diário da República n.º 280/2003, Série I-A de 2003-12-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59/2003

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso do cargo de embaixador de Portugal em Windhoek

2003-12-04 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 280/2003, Série I-A de 2003-12-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 301/2003

Aprova o Estatuto da Região Vitivinícola da Bairrada

2003-12-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 280/2003, Série I-A de 2003-12-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 299/2003

Altera o Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de Dezembro, que aprova o estatuto dos militares em missões humanitárias e de paz no estrangeiro

2003-12-04 Presidência da República Diário da República n.º 280/2003, Série I-A de 2003-12-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61/2003

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Encarnação Pessanha Viegas para o cargo de embaixador de Portugal em Kiev

2003-12-04 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 280/2003, Série I-A de 2003-12-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 302/2003

Altera a denominação da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria para Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha e redefine os seus objectivos

2003-12-04 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 280/2003, Série I-A de 2003-12-04 1.ª Série

Aviso n.º 228/2003

Torna público ter sido assinado em Lisboa e em Camberra, em 15 de Julho de 2003, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, de 3 de Setembro de 2001

2003-12-03 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 279/2003, Série I-B de 2003-12-03 1.ª Série

Portaria n.º 1336/2003

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gestão ministrado no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu

2003-12-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 279/2003, Série I-B de 2003-12-03 1.ª Série

Portaria n.º 1335/2003

Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa

2003-12-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 279/2003, Série I-B de 2003-12-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2003

Aprova a revisão anual do Plano Nacional de Emprego para 2003

2003-12-02 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 278/2003, Série I-B de 2003-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1333/2003

Declara nula a Portaria n.º 779/2003, de 11 de Agosto (cria a zona de caça municipal da Herdade da Serranheira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo)

2003-12-02 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 278/2003, Série I-B de 2003-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1334/2003

Estabelece uma nova época excepcional de exame para obtenção de carta de caçador

2003-11-29 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 277/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-11-29 1.ª Série

Declaração n.º 9-A/2003

Coopta, para preencher vaga de juiz do Tribunal Constitucional, o juiz conselheiro Vítor Manuel Gonçalves Gomes

2003-11-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 277/2003, Série I-A de 2003-11-29 1.ª Série

Aviso n.º 226/2003

Torna público ter, em 2 de Julho de 2003, a República da Libéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar no dia 2 de Fevereiro de 1971

2003-11-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 277/2003, Série I-A de 2003-11-29 1.ª Série

Aviso n.º 227/2003

Torna público ter, em 2 de Junho de 2003, a República da Guiné Equatorial depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar no dia 2 de Fevereiro de 1971, e indicado a Isla Annobón, o rio Ntem O Campo e a...

2003-11-28 Ministério da Cultura Diário da República n.º 276/2003, Série I-B de 2003-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 1332/2003

Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Transdisciplinares e Pluridisciplinares de Carácter Profissional