Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-12-05 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 281/2003, Série I-B de 2003-12-05 1.ª Série

Declaração n.º 10/2003

Declara que, por despachos do Secretário de Estado do Orçamento de 12 de Maio e de 4 de Junho de 2003 e da Secretária de Estado da Segurança Social de 31 de Março e de 29 de Abril de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2003

2003-12-05 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 281/2003, Série I-B de 2003-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1341/2003

Estabelece a relação entre a área em protecção ou produção integradas a que a organização de agricultores presta assistência técnica e o número de técnicos acreditados pela Direcção-Geral de Protecção das Culturas

2003-12-05 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 281/2003, Série I-B de 2003-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1342/2003

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1045/2002 , de 16 de Agosto. Cria a zona de caça municipal de Baleizão 2 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Baleizão

2003-12-05 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 281/2003, Série I-B de 2003-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1343/2003

Cria a zona de caça municipal de Estômbar (processo n.º 3270-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Diana - Associação de Caçadores de Estômbar

2003-12-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 281/2003, Série I-B de 2003-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1337/2003

Estabelece os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar para a actualização dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos não arrendados e dos prédios rústicos

2003-12-05 Ministério da Economia Diário da República n.º 281/2003, Série I-B de 2003-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1338/2003

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Euro 2004

2003-12-05 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 281/2003, Série I-B de 2003-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1339/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Santo Isidro (processo n.º 810-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Santo Isidro», sito na freguesia de Quintos, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 644/2003 , de 29 de Julho

2003-12-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 281/2003, Série I-B de 2003-12-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 23/2003/M

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2004

2003-12-05 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 281/2003, Série I-B de 2003-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1340/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Godinha (processo n.º 635-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 583/2003, de 17 de Julho

2003-12-05 Assembleia da República Diário da República n.º 281/2003, Série I-A de 2003-12-05 1.ª Série

Lei n.º 103/2003

Regula e harmoniza os princípios básicos de cessão de créditos do Estado e da segurança social para titularização

2003-12-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 281/2003, Série I-B de 2003-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1344/2003

Regulamenta as condições em que são efectuados os exames para obtenção do certificado de capacidade profissional para o exercício da actividade transitária, bem como a avaliação curricular dos candidatos a director técnico

2003-12-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 281/2003, Série I-B de 2003-12-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 22/2003/M

Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional do ano de 2001

2003-12-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 281/2003, Série I-B de 2003-12-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/2003/M

Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional do ano de 2002

2003-12-04 Presidência da República Diário da República n.º 280/2003, Série I-A de 2003-12-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/2003

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Manuel Sarmento de Vasconcelos e Castro do cargo de embaixador de Portugal em Kiev

2003-12-04 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 280/2003, Série I-A de 2003-12-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 300/2003

Altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n...