Decreto-Lei n.º 247/90
Altera o Decreto-Lei n.º 280-A/87 , de 17 de Julho, que estabelece medidas relativas à notificação de substâncias químicas e à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 597/90
Exclui do regime de preços declarados o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex. 3560.0.0 - Embalagens de plástico para leite
Portaria n.º 597-A/90
Determina que não serão cobradas portagens pela utilização da Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto de 1990
Resolução da Assembleia da República n.º 18/90
Eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social
Despacho Normativo n.º 59/90
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios da produção, os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3412.9.0 - Embalagens TETRA BRIK assépticas para leite em natureza e ex. 3560.0.0 - Embalagens de plástico para leite. Revoga os Despachos Normativos n.os...
Declaração
De ter sido designado pelo Conselho Superior da Magistratura para presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Pedro Elmano de Figueiredo Marçal
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 980652 contos
Declaração
De terem sido designados para membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social o Prof. Eduardo Adeodato Melo Pimentel Trigo, o Dr. António Edmundo Barbosa Montalvão Machado e José Maria da Costa Parente
Portaria n.º 590/90
Fixa o montante do abono de alimentação a dinheiro para os militares
Portaria n.º 592/90
Autonomiza a 3.ª Secção da Conservatória do Registo Comercial do Porto e cria a 3.ª Conservatória do Registo Comercial da mesma cidade
Portaria n.º 593/90
Estabelece o critério para cálculo e cobrança de rendas nas áreas cedidas em exploração em prédios expropriados ou nacionalizados
Portaria n.º 595/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Forninho», situada na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal, «Herdade do Moinho», «Herdade da Junceira» e outras, situadas na freguesia e concelho de Grândola
Portaria n.º 596/90
Aprova o número de vagas e a sua distribuição por contingentes, para o ano lectivo de 1990-1991, para os cursos de estudos superiores especializados ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Portaria n.º 594/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Beirão», «Courela do Espinhal» e «Aldeia das Sebes», situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor