Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 206/90, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 1990
Torna público ter o Governo do Equador aderido, em 30 de Abril do corrente ano, ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
De ter sido rectificada a Portaria n.º 455/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que regulamenta a admissão, a atribuição e o modo de gestão dos contingentes pautais de direito nulo estabelecidos para 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 409/90, do Ministério da Saúde, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, publicada Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 1990
Prorroga até 31 de Julho de 1991 a vigência do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/A, de 26 de Julho
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, publicado no Diário...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional aos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, e 265/88, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 192/90, do Ministério das Finanças, que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 293234 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 419/90, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que homologa os protocolos celebrados e já assinados entre o Gabinete da Área de Sines e o Município de Sines relativos à extinção do Gabinete da Área de Sines, publicada no Diário da República, 1...
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/90/A, que cria as carreiras de pessoal técnico de contabilidade, integradas no quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 4780145 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 150/90 , do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova normas impeditivas de fabrico, importação, exportação ou comercialização de produtos vulgarmente conhecidos por imitações perigosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1990
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração a ministrar o curso de Ciências Empresariais nas instalações que possui em Vila Nova de Gaia
Isenta de emolumentos pelo serviço de visto do Tribunal de Contas o contrato a celebrar entre o Estado Português e a empresa Falcon Internacional, S. A.