Portaria n.º 1362/2003
Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade
Legislação
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Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade
Extingue um dos lugares correspondentes à carreira de técnico superior de serviço social do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Praia da Vitória
Aprova o quadro de pessoal não inspectivo da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Apartadura
Autoriza a implantação, pela sociedade OCEANERGIA - Projecto de Produção de Energia de Ondas, Unipessoal, Lda., das infra-estruturas necessárias para a operação de um sistema de produção de energia eléctrica através da força do mar com «flutuadores de Arquimedes». Revoga a Portaria n.º 711/2001 , de 12 de Julho
Altera o artigo 4.º do Estatuto de Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás, aprovado como anexo II da Portaria n.º 362/2000, de 20 de Junho
Adita as licenciaturas em Física Aplicada, Física e Tecnologia e Engenharia Física Tecnológica ao elenco das licenciaturas adequadas ao ramo de física hospitalar da carreira dos técnicos superiores de saúde
Aprova os modelos de cartão de identificação de segurança social - pessoa singular e de cartão de identificação de segurança social - pessoa colectiva
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, aprovando o Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Automóveis e Seus Reboques
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Várzea Redonda e outras (processo n.º 802-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Loreto, município do Alandroal. Revoga a Portaria n.º 673/2003, de 3 de Julho
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo de A da Beja e concede ao município da Amadora o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares de terrenos ou edifícios situados nesta área
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Monte Pina», sita na freguesia e município de Castro Verde
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2003, que aprova a alienação de um lote indivisível de acções nominativas do capital social da sociedade Serviços Portugueses de Handling, S. A...
Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Redondo
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Bairro da Cova da Moura e concede ao município da Amadora o direito de preferência, nas transmissões a título oneroso entre particulares, de terrenos ou edifícios situados nesta área