Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-12-15 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 288/2003, Série I-B de 2003-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1362/2003

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade

2003-12-15 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 288/2003, Série I-B de 2003-12-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2003/A

Extingue um dos lugares correspondentes à carreira de técnico superior de serviço social do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Praia da Vitória

2003-12-15 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 288/2003, Série I-B de 2003-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1361/2003

Aprova o quadro de pessoal não inspectivo da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho

2003-12-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 288/2003, Série I-B de 2003-12-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2003

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Apartadura

2003-12-13 Ministérios da Defesa Nacional, da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 287/2003, Série I-B de 2003-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1357/2003

Autoriza a implantação, pela sociedade OCEANERGIA - Projecto de Produção de Energia de Ondas, Unipessoal, Lda., das infra-estruturas necessárias para a operação de um sistema de produção de energia eléctrica através da força do mar com «flutuadores de Arquimedes». Revoga a Portaria n.º 711/2001 , de 12 de Julho

2003-12-13 Ministério da Economia Diário da República n.º 287/2003, Série I-B de 2003-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1358/2003

Altera o artigo 4.º do Estatuto de Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás, aprovado como anexo II da Portaria n.º 362/2000, de 20 de Junho

2003-12-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 287/2003, Série I-B de 2003-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1359/2003

Adita as licenciaturas em Física Aplicada, Física e Tecnologia e Engenharia Física Tecnológica ao elenco das licenciaturas adequadas ao ramo de física hospitalar da carreira dos técnicos superiores de saúde

2003-12-13 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 287/2003, Série I-B de 2003-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1360/2003

Aprova os modelos de cartão de identificação de segurança social - pessoa singular e de cartão de identificação de segurança social - pessoa colectiva

2003-12-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 286/2003, Série I-A de 2003-12-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 311/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, aprovando o Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Automóveis e Seus Reboques

2003-12-11 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 285/2003, Série I-B de 2003-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1352/2003

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Várzea Redonda e outras (processo n.º 802-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Loreto, município do Alandroal. Revoga a Portaria n.º 673/2003, de 3 de Julho

2003-12-11 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 285/2003, Série I-B de 2003-12-11 1.ª Série

Decreto n.º 54/2003

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo de A da Beja e concede ao município da Amadora o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares de terrenos ou edifícios situados nesta área

2003-12-11 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 285/2003, Série I-B de 2003-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1353/2003

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Monte Pina», sita na freguesia e município de Castro Verde

2003-12-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 285/2003, Série I-B de 2003-12-11 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 20/2003

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2003, que aprova a alienação de um lote indivisível de acções nominativas do capital social da sociedade Serviços Portugueses de Handling, S. A...

2003-12-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 285/2003, Série I-B de 2003-12-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2003

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Redondo

2003-12-11 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 285/2003, Série I-B de 2003-12-11 1.ª Série

Decreto n.º 53/2003

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Bairro da Cova da Moura e concede ao município da Amadora o direito de preferência, nas transmissões a título oneroso entre particulares, de terrenos ou edifícios situados nesta área