Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-12-18 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 291/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 1375-A/2003

Regulamenta os termos em que o Estado e a Segurança Social procedem à cessão de créditos fiscais e tributários para efeitos de titularização

2003-12-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 290/2003, Série I-A de 2003-12-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 314/2003

Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva

2003-12-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 290/2003, Série I-A de 2003-12-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 315/2003

Altera o Decreto-Lei n.º 276/2001 , de 17 de Outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia

2003-12-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 290/2003, Série I-A de 2003-12-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 313/2003

Aprova o Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE)

2003-12-17 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 290/2003, Série I-A de 2003-12-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 316/2003

Altera o Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio, que aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

2003-12-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 290/2003, Série I-A de 2003-12-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 312/2003

Estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia

2003-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 289/2003, Série I-B de 2003-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2003

Prorroga o prazo de vigência do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR) até 31 de Dezembro de 2006

2003-12-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 289/2003, Série I-B de 2003-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1363/2003

Cria a zona de caça municipal de Amoreira da Gândara (processo n.º 3508-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Vale do Rio Levira

2003-12-16 Banco de Portugal Diário da República n.º 289/2003, Série I-B de 2003-12-16 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 13/2003

Estabelece os contratos que, nos termos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de Novembro, as entidades autorizadas a exercer o comércio de câmbios podem realizar com empresas não financeiras a operar nos sectores turísticos e de viagens, com vista à realização por parte destas de operações de...

2003-12-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 289/2003, Série I-B de 2003-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1364/2003

Cria a zona de caça municipal de Montoito (zona A) (processo n.º 3512-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Montoito

2003-12-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 289/2003, Série I-B de 2003-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1366/2003

Cria a zona de caça municipal de São Pedro de Sarracenos (processo n.º 3514-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Pedro de Sarracenos

2003-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 289/2003, Série I-B de 2003-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2003

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vouzela

2003-12-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 289/2003, Série I-B de 2003-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1365/2003

Cria a zona de caça municipal de Oliveira do Bairro (processo n.º 3513-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca do Concelho de Oliveira do Bairro

2003-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 289/2003, Série I-B de 2003-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2003

Desclassifica da rede ferroviária nacional a parte do ramal de Viseu constituída pela ex-linha do Vouga, quilómetros 109,330-118,800

2003-12-16 Presidência da República Diário da República n.º 289/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-16 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2003

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o tenente-general Manuel José Taveira Martins