Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-H/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Inocêncio Mário Lopes

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-T/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lody Wutukayndi

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AM/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hugo Miguel Pina da Costa Ferreira

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AG/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mariela Coromoto Parada Glinz

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AI/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Orlando Carnaval Barbosa

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AD/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco António Vieira da Silva

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-Z/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Artur Parreira Condinho

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-R/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Alexandre Soares Joaquim de Morais

2003-12-23 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 295/2003, Série I-B de 2003-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1414/2003

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-A/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria do Céu Silva Monteiro Martins Ribeiro

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-D/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Soares Maia

2003-12-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 295/2003, Série I-B de 2003-12-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2003

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Paredes

2003-12-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 295/2003, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações portuárias, alterada pela Directiva n...

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62/2003

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges para o cargo de embaixador de Portugal em Riade

2003-12-23 Assembleia da República Diário da República n.º 295/2003, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2003

Projecto de tratado constitucional para a União Europeia