Decreto do Presidente da República n.º 62-H/2003
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Inocêncio Mário Lopes
Legislação
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Inocêncio Mário Lopes
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lody Wutukayndi
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hugo Miguel Pina da Costa Ferreira
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mariela Coromoto Parada Glinz
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Orlando Carnaval Barbosa
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco António Vieira da Silva
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Artur Parreira Condinho
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Alexandre Soares Joaquim de Morais
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria do Céu Silva Monteiro Martins Ribeiro
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Soares Maia
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Paredes
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações portuárias, alterada pela Directiva n...
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges para o cargo de embaixador de Portugal em Riade
Projecto de tratado constitucional para a União Europeia